Para Ministério Público de Rondônia, Projeto de lei sobre abuso de autoridade representa retrocesso no combate à Corrupção
O MP espera, portanto, que o projeto de lei seja vetado pelo Presidente da República
O Ministério Público do Estado de Rondônia manifesta sua preocupação com a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções.
Para o MP, a aprovação do projeto, que passará agora à sanção do Presidente da República, representa um retrocesso no combate à corrupção e ao crime organizado, pois coloca em xeque a independência dos órgãos de controle e fiscalização, inibindo a atuação de Magistrados, Membros do Ministério Público e outros agentes públicos.
Pelo projeto de lei aprovado estará sujeito a responder por crimes considerados de “abuso de autoridade” qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Incluem-se nesse rol, portanto, os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo; do Executivo; do Judiciário; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas.
O Ministério Público brasileiro entende que a aprovação da lei trará enfraquecimento da atuação das autoridades que dispendem todos seus esforços no combate à corrupção e na defesa dos valores. O Ministério Público do Estado de Rondônia espera, portanto, que o projeto de lei seja vetado pelo Presidente da República, pois de outra forma vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, trazendo graves consequências à sociedade.
Jaqueline Cassol pede ao presidente nacional para que reconsidere o fechamento da superintendência em Rondônia
O Sindicato dos Bancários tem intensificado campanha em busca de apoio político para o não fechamento da superintendência do Banco do Brasil no estado.
Contrato de concessão da reserva é assinado ministra da Agricultura e Marcos Rocha
Com a assinatura do contrato, a empresa vencedora do processo de licitação, Madeflona recebe o direto de realizar o manejo florestal sustentável por até 40 anos em uma área de 32 mil hectares da Flona. A
Empresa Interagrícola busca apoio da prefeitura para se instalar em Rolim de Moura
Rolim passa a contar com uma nova realidade econômica, após prefeito incentivar a produção agrícola com distribuição de mudas de café e capacitações técnicas
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook