Projetos sociais e de segurança pública de Cacoal são beneficiados com recursos de penas pecuniárias

Para o ano de 2019, a disponibilização de R$417.914,59 beneficia vários projetos, de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que cadastraram seus projetos conforme normas estabelecidas em edital

Assessoria de Comunicação Institucional
Publicada em 20 de agosto de 2019 às 08:32
Projetos sociais e de segurança pública de Cacoal são beneficiados com recursos de penas pecuniárias

Na 2ª Vara Criminal da comarca de Cacoal, a destinação de recursos provenientes do pagamento de penas pecuniárias para financiamento de projetos de cunho social e de segurança pública apresenta resultados. Para o ano de 2019, a disponibilização de R$417.914,59 beneficia vários projetos, de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que cadastraram seus projetos conforme normas estabelecidas em edital.

A expansão do sistema de videomonitoramento da cidade de Cacoal, bem como a instalação do sistema de videomonitoramento da Casa de Detenção local, aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal - Cernic, Casa de Acolhida São Camilo, Comunidade Terapêutica Ágape, Acic, CDL, Polícia Militar e Polícia Civil, foram realizadas com a verba disponibilizada neste ano.

Em 2018, projetos de monitoramento eletrônico e assistenciais da cidade de Cacoal foram contemplados com mais de R$ 600 mil, o que permitiu a aquisição de câmeras de longo alcance, aquisição de equipamentos e mobiliários para instituições que atuam na área assistencial.

O financiamento dos projetos sociais e de segurança pública é realizado com os recursos advindos do pagamento das prestações pecuniárias pagas por apenados, quando a pena privativa de liberdade para o cidadão que cometeu um pequeno delito é substituída. Ao invés do uso de tornozeleira eletrônica, o juiz oportuniza o cumprimento da pena em forma de pagamento em dinheiro.

Os projetos apresentados devem ser de cunho social relevante e estar em consonância com as iniciativas e atividades das áreas de atuação da execução penal, da ressocialização de apenados, da assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, inclusive os conselhos da comunidade.

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