Inauguração da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional em Tocantins - Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Igarapé iniciaram parceria para fortalecer a disseminação e o apoio técnico a Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) em todo o país. Iniciada no Rio de Janeiro em 2006 e já presente em seis estados, a Raesp é constituída por instituições, coletivos e membros individuais que atuam no auxílio a pessoas no pós-cárcere, a partir da facilitação do acesso a serviços de referência e políticas públicas sociais diversas, reduzindo vulnerabilidades e qualificando o retorno à convivência em liberdade.

O termo de cooperação tem como foco a organização e implantação dessas redes, que atualmente estão em Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O objetivo é expandir a rede para mais 11 unidades da Federação ainda no primeiro semestre deste ano. A estratégia também irá coletar e sistematizar informações sobre a experiência de implantação desses dispositivos, permitindo a elaboração de metodologia para uma política nacional com arranjos organizacionais e normativos.

A estratégia fortalecerá a atuação dos Escritórios Sociais, política fomentada pelo CNJ desde 2016 que reúne em um só lugar diversos tipos de atendimento para pessoas egressas e familiares, com 24 unidades já pactuadas em 17 estados. As ações concretizam diretrizes da Resolução CNJ n. 307/2019, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Atenção a Egressos, e integram o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superar desafios estruturais do sistema de privação de liberdade no Brasil.

Saiba mais sobre a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional

Além de contribuir com o fortalecimento institucional das Raesps, a parceria entre CNJ e Instituto Igarapé envolverá articulação e atividades formativas com magistrados, lideranças da sociedade civil e servidores no campo penal. “Precisamos ampliar e dar maior organicidade a iniciativas de apoio à pessoa egressa do sistema prisional, reconhecendo o papel do Judiciário e a colaboração estratégica da sociedade civil. Somente com a atuação em rede teremos ferramentas mínimas para enfrentar as vulnerabilidades da vivência no cárcere, além de prevenir reincidências”, destaca o juiz supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro.

A diretora de Programas do Instituto Igaparé, Melina Risso, destaca que o trabalho integra um projeto voltado para evidenciar como a inserção de pessoas egressas é parte fundamental da quebra de ciclos da violência. “Nossas pesquisas indicam que políticas integrais, que olham para as diversas dimensões da atenção, como saúde, assistência social, saúde, trabalho, são promissoras. O fortalecimento das redes e dos escritórios sociais vão nesse sentido”, afirma. O Igarapé tem entre seus macrotemas de trabalho segurança pública, com expertise nas áreas de pesquisa, novas tecnologias, comunicação e políticas públicas. A organização também acompanha de perto o trabalho da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro desde 2018.

Plano de trabalho

O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Lanfredi, detalha que a parceria envolverá articulações técnicas com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos Tribunais de Justiça para a implantação de Raesps. “A proposta é de uma abordagem que passa pela articulação local para qualificar e fortalecer a atuação dessas redes, mobilizando atores-chave e oferecendo subsídios para o aprimoramento dos trabalhos.”

A sistematização e o cronograma de ações estão delineados em um plano de trabalho que reúne três frentes a serem implementadas ao longo de 2021: informação e conhecimento; atividades formativas; e desenvolvimento e integração de redes. No campo da informação estão previstas atividades de pesquisa e levantamento de dados acerca da composição e do funcionamento das Raeps, além de identificar desafios e demandas na atuação. Na parte formativa, o plano de trabalho estabelece a realização de oficinas de qualificação mobilizando redes já constituídas, assim como magistrados e servidores que atuam em serviços na área, como os Escritórios Sociais.

Quanto ao aperfeiçoamento e integração de redes, a estratégia busca promover a articulação entre Raesps já existentes, bem como as em desenvolvimento, com os Escritórios Sociais locais e outros dispositivos de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. Também está previsto o apoio técnico e de comunicação, o que inclui desenvolvimento de plataforma da Rede Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Renaesp) e repositório de informações.

“A ideia é que, a partir desse processo de escuta e de análise, seja possível sistematizar uma metodologia consolidada para facilitar a expansão das Raesps como parte de uma política nacional de atenção e cuidado à pessoa egressa. O que se busca é compreender como essa estratégia vem sendo incorporada em diferentes unidades federativas e aprimorar seus mecanismos, com participação e engajamento da sociedade”, ressalta o coordenador do Eixo Cidadania do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde.