Mais uma vez, a direita apresenta o parlamentarismo como fórmula para impedir que um presidente de esquerda eleito pelo povo exerça plenamente seu mandato - artigo de Emir Sader

Várias vezes na história recente do Brasil, a direita apelou à alternativa do parlamentarismo como sistema de governo em que ela pode, com menos obstáculos, obter maioria e, ou governar diretamente, ou controlar o governo. Afinal, a direita tem muitas dificuldades de projetar líderes políticos nacionais, mas em compensação costuma controlar o Congresso, como regra política geral no país.

A primeira vez em que a direita apelou para o parlamentarismo foi no referendo convocado em 1963, para tentar limitar os poderes do governo de João Goulart. As eleições presidenciais de 1960 permitiram à direita projetar um líder nacional, Jânio Quadros, mas, como sintoma de que sua votação não tinha uma marca definida da direita, quando era possível votar em um candidato a presidente de uma chapa e para vice de outra, Jango, de centro-esquerda, foi eleito vice presidente – a fórmula Jan-Jan saiu vitoriosa.

O desastre de procurar um líder popular que não vinha das suas fileiras -depois das sucessivas derrotas do brigadeiro Eduardo Gomes (1945 e 1950) e do general Juarez Távora (1955)- fez com que, depois de nova tentativa golpista em 1961, no momento da renúncia do Jânio, com Jango na China, a direita teve que aceitar a posse do vice-presidente.

Mas o compromisso político que permitiu superar o impasse foi a imposição do regime parlamentarista pelo Congresso, ainda em 1961, como forma de aceitar a posse do Jango, mas limitar seus poderes. A solução não permitiu estabilidade institucional, diante das crises que o país enfrentava. Jango apoiou- se nas mobilizações populares que marcaram a história do país desde o final da década anterior, protagonizadas sobretudo pelo movimento sindical e pelas greves que lograva convocar. 

A situação de instabilidade política e de crise econômica do período de governo Jango, terminou permitindo que o governo convocasse um referendo para questionar o parlamentarismo. As opções de formas de governo expressavam também duas alternativas radicalmente opostas para o país: as reformas de base do Jango –especialmente a limitação da exportação dos lucros pelas empresas multinacionais e a reforma agrária– e o projeto entreguista da UDN, representado por Carlos Lacerda, candidato da direita para as eleições presidenciais previstas para 1965.

O retorno ao presidencialismo foi aprovado contra a posição de grande parte dos partidos políticos, que controlavam ou limitavam o poder do presidente através do Congresso.

Trinta anos depois, em situação política muito diferente, diante da pressão de setores ultra conservadores para a restauração da monarquia e da consciência da direita da dificuldade muito maior de projetar uma liderança nacional – com o fracasso do Collor em 1992 -, a direita voltou a apresentar a alternativa do parlamentarismo. 

O que parecia consensual no meio político, pelo favorecimento do poder dos partidos pelo Congresso, terminou sendo derrotado, com reafirmação do presidencialismo. Sem lideranças próprias, a direita teve que pescar FHC no campo político da oposição, mas aderido ao neoliberalismo, para ser seu presidente. Porém, desde então, afirmou-se a capacidade da esquerda de eleger e reeleger presidentes –com Lula e Dilma -, enquanto a direita e o centro controlavam o Congresso, obrigando os governos do PT a alianças parlamentares e também nas fórmulas presidenciais, com um vice do PMDB.

Durante os governos do PT, impotente diante da liderança nacional do Lula, frente a quem só podiam opor a força parlamentar da direita e do centro, o que obrigava o governo a alianças, em particular com o PMDB, vez ou outra se especulava de novo com o parlamentarismo, como forma de limitar o poder dos governos do PT.

 Até que agora, como se descobrissem a pólvora, diante do fracasso do governo do Bolsonaro e da iminência de uma nova vitória do PT, juízes do STF – Luís Roberto Barroso, com o apoio de Gilmar Mendes, voltam à carga com proposta parlamentarista, disfarçada de um suposto semipresidencialismo, para esconder a rejeição do parlamentarismo. Naquela base do “se colar, colou”.

Mas a proposta esvazia totalmente o poder do presidente, que se limitaria a nomear embaixadores, ministros das Cortes Supremas, etc mas o chamado “varejo politico”, o governo realmente existente seria exercido por um primeiro ministro, eleito pelo Congresso. Supostamente a troca de primeiro ministro seria menos traumática, se dando conforme  correlação de forças do momento entre os partidos no Congresso. 

Para não aparecer que se volta para mudar as eleições presidenciais do próximo ano, esse sistema de governo, na versão inicial, só entraria em vigor em 2026, mas nada impede que, no meio de uma discussão no Congresso, viesse a ser proposto para 2022, como nova boia para a direita, diante do que considera um novo naufrágio, representado por uma eleição do Lula.

O povo teria expropriado seu poder de eleger o presidente, como fez ao longo do período de 1989-2014, especialmente diante da possibilidade real de voltar a eleger presidentes do PT, com restabelecimento da democracia.

É uma operação muito torpe, um novo golpe contra a democracia e contra o PT. Uma nova boia que a direita, uma vez mais contando com o STF, tenta, para limitar o poder do povo de definir os destinos do país, quando os presidentes da direita –Temer e Bolsonaro– colocados na Presidência através de golpes e de fraudes, fracassaram. Se valem da composição frontalmente antidemocrática e antipopular desse Congresso, para tentar passar mais essa burla à vontade popular.

As forças democráticas têm que derrotar essa manobra, que pretende tirar do povo o direito do povo de eleger o presidente do Brasil, para deixá-lo nas mãos de um sistema de partidos totalmente falido.

Emir Sader

Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros