A situação jurídica do Parque Estadual de Guajará-Mirim - unidade de conservação objeto de decisão judicial em que se determina a desocupação da área -, foi discutida na última segunda-feira (31/10) em reunião conjunta de força-tarefa instituída pelo Ministério Público de Rondônia para a atuação em litígios coletivos pela posse de terras.

O encontro teve a presença do coordenador do órgão, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar, e dos integrantes da força-tarefa, Promotores de Justiça Yara Travalon Viscardi, Pablo Viscardi e Naiara Ames de Casto Lazzari, tendo estes dois últimos participado virtualmente. Também compuseram os trabalhos representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia; Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec.

Durante a reunião, os membros do Ministério Público apresentaram um panorama atualizado da situação envolvendo o Parque, informando os órgãos de segurança pública, a fim de que a sentença judicial seja cumprida em obediência às normas garantidoras dos direitos humanos.

As instituições presentes expuseram as ações que pretendem realizar, visando ao desenvolvimento de um trabalho articulado e em consonância com normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.