A audiência foi realizada por requerimento do senador Paulo Paim (3º à dir.)

Para reverter a concentração de renda nas próximas décadas, senadores, especialistas e sindicalistas defenderam mudanças na legislação tributária, mais investimentos na educação e políticas de distribuição de renda, de reforma agrária e de valorização do salário mínimo. A avaliação foi feita ontem (7) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso de Souza, afirmou que o atual sistema beneficia os mais ricos, que têm mais isenções fiscais e pagam menos imposto de renda e sobre o patrimônio, entre outras distorções.

— As desigualdades nascem a partir do momento em que o sistema tributário não cumpre a função de redistribuição de renda. Ao contrário, protege os mais ricos, sempre com o discurso de que é para atrair investimento. É sim através de uma reforma tributária qualificada, com visão solidária, que nós vamos conseguir diminuir este enorme fosso de desigualdade que separa nossa sociedade hoje. Uma enorme parcela dela vive inclusive abaixo da linha da miséria.

Políticas públicas

Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergei Soarez, nos últimos 20 anos, as políticas públicas para redução da concentração de renda dos mais ricos foram desenvolvidas em torno da educação, do salário mínimo e da proteção social.

— Hoje, essas políticas não são suficientes. Acabou a fase indolor da redução da desigualdade. Agora a gente tem que dizer quem vai perder ou quem vai deixar de ganhar. É preciso a retomar reforma da previdência, pensar em uma reforma que seja progressiva; a gente tem que pensar em reforma agrária, na abertura da economia e na redução dos monopólios — afirmou.

Ranking da desigualdade

O relatório da ONU que usa como referência o chamado Índice de Gini aponta que o Brasil ocupa a décima pior posição no ranking da desigualdade, atrás de nações como Ruanda, Congo e Guatemala. Já o IBGE revela que enquanto 10% dos brasileiros mais ricos detêm 43% da renda total, os 10% mais pobres dividem menos de 1% da riqueza nacional. Outro levantamento do IBGE revela que em 2017 1% da população teve rendimento médio mensal de R$ 27 mil, enquanto metade dos trabalhadores ganhou R$754, um valor menor do que o salário mínimo.

Os debatedores lembraram que a desigualdade na distribuição de renda é ainda maior nas regiões mais pobres e entre negros, mulheres e pessoas com menos escolaridade. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou os indicadores e citou um relatório da Ong inglesa Oxfam, em que seis famílias brasileiras concentram uma fortuna de aproximadamente R$ 300 bilhões.

— O Brasil é um dos países com maior concentração de renda do mundo. Ninguém tem dúvida quanto a isso. De que os indicadores de miséria e pobreza aumentam e a concentração de renda, vou trazer um dado que nunca é dito, está centrado o absurdo de que seis famílias praticamente detém mais de 50% de tudo que é produzido no país.