PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

Se aprovadas, as mudanças na Constituição só valeriam após o mandato de Jair Bolsonaro

Fonte: Agência Senado
Publicada em 13 de outubro de 2020 às 15:52
PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos

Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC, que cria a lista tríplice, é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem como relator, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Ele aproveitou sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acrescentou mandatos fixos para os ministros. Se aprovadas, as mudanças na Constituição só valeriam após o mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República. 

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 

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