PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão
Medida que vale para tribunais com mais de 170 desembargadores teve parecer favorável de Weverton na CCJ
A PEC 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, passou nesta terça-feira (2) pela primeira sessão de discussão. Antes da votação em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário.
De acordo com o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Marcos Rogério responsabiliza governo Lula por baixo desempenho econômico
Para o parlamentar, a gestão do governo Lula prefere culpar terceiros pelos erros cometidos, em vez de assumir a responsabilidade pelos problemas econômicos do país
Comissão aprova limite para taxa cobrada por academias a personal trainer
Mas o relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ), incluiu emenda ao texto para, em vez de proibir, limitar o valor cobrado
Criança tem direito de visitar mãe ou pai internados, decide CDH
A matéria foi lida na CDH pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook