Pelo segundo ano consecutivo, o portal eletrônico do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebeu o Selo Diamante de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de transparência de 97,87%, segundo o Radar da Transparência Pública.  

A iniciativa envolveu a análise de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal. 

O resultado final da avaliação feita pelos Tribunais de Contas foi divulgado nesta segunda-feira (13/11), durante o evento “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, em Brasília. Trata-se de uma ação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). 

Além do TCE de Rondônia, outros 13 Tribunais de Contas alcançaram nível de Transparência Diamante. O objeto da avaliação é a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. 

CRITÉRIOS 

Nesta segunda edição do PNTP, os critérios de avaliação dos portais foram redesenhados, aumentando a dificuldade em obter a certificação. Foram incluídos mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional (no que se refere a renúncias fiscais), da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.  

No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o Índice de Transparência alcançado. 

Os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros. 

Apesar do aumento da dificuldade em obter a certificação, houve uma modesta melhoria no nível de transparência dos portais federais, estaduais e distritais (0,6%, 0,5% e 5,6%, respectivamente). Da mesma forma, foi verificado avanço no âmbito do Poder Executivo Federal (47,4%), dos Legislativos Estaduais e Distrital (3,9% e 9,1%, respectivamente), dos Ministérios Públicos (4,4%), dos Tribunais de Contas (2,3%) e das Defensorias Públicas (8,7%). 

Os dados detalhados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, neste link: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/radar-da-transparencia-publica.html).