Pessoas com deficiência tem isenção de IPTU em várias cidades de Rondônia

Jailton destacou na telinha, que em Porto velho não tem isenção de IPTU para as pessoas com deficiência

Fonte: Assessoria - Publicada em 03 de fevereiro de 2025 às 17:07

Vale lembrar que esse seguimento tem direito a vários benefícios, que visam minorar ou atenuar as dificuldades enfrentadas no seu dia a dia, como prioridade nas filas e nas tramitações processuais, gratuidade para viajar, reserva de vagas em concursos públicos, dentre outros. É importante ressaltar que cada ente tem autonomia para legislar, desde que a matéria versada esteja no âmbito do local. Podemos dar como exemplo a cidade de Ariquemes, que fez constar em 2017, na lei 2.119, que dispõem, sobre o IPTU naquele município, a isenção para as pessoas que recebem o benefício da prestação continuada, o LOAS e teve um grande reforço em 2019 com a lei 2.236, ampliando a isenção para classe nos termos do estatuto da pessoa com deficiência. É importante frisar que o Delogo continua ativo nas redes sociais, trazendo uma série de conteúdos essenciais no TikTok, Kwai e Instagram. Recentemente ele publicou vídeos falando da isenção do IPTU e o que as pessoas devem fazer para pleitear esse benefício.

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Novamente a TV Rondônia nesta última quarta-feira, dia 29/01 exibiu para todo o estado no jornal bom dia, o quadro momento da inclusão. Jailton destacou na telinha, que em Porto velho não tem isenção de IPTU para as pessoas com deficiência,  porque a lei que estava valendo, foi declarada inconstitucional e que até o presente momento não elaboraram uma nova lei, “Eu acho que os governantes, devem encontrar uma forma de atender , concedendo a isenção a essas pessoas, principalmente para aquelas que tem deficiência e que tem que destinar grande parte dos seus recursos para aquisição de medicamentos, evidente que tem que ser realizado  estudos, fazer audiências públicas e remanejamentos para não gerar impactos ao nosso município”, completou o doutor. Mais informações, você pode obter na secretaria municipal de finanças. Fique atento, faça valer os seus direitos.