A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja feita a imediata certificação do trânsito em julgado do ARE 1.031.327/CE, interposto por Marcelo Fontenele Maia, condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998. O recurso foi julgado, a pedido do Ministério Público Federal, no último dia 27. Marcelo foi denunciado pelo crime em 1999, condenado em 2007, e ainda não começou a cumprir a pena.

Dodge destaca mais uma vez que, em quase 21 anos, desde a ocorrência do crime, e quase 12 anos após a condenação pelo júri, a defesa tem interposto “sucessivos e descabidos recursos e habeas corpus, marcantemente protelatórios” para evitar o cumprimento da condenação. Por isso, a PGR pede ao STF que comunique imediatamente ao juízo da condenação para que tenha início a execução da pena imposta a Marcelo Maia.

Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado. O crime ocorreu em 12 de dezembro de 1998, com arma de fogo. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri que condenou Maia, após os percalços impostos pela defesa, ocorreu apenas em 13 de dezembro de 2007, nove anos após o crime.

Íntegra da manifestação