Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 334ª Sessão Ordinária. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Três projetos desenvolvidos por tribunais brasileiros para aumentar a eficiência na gestão de pessoas e na gestão documental em gabinetes e varas da Justiça foram aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (29/6) durante a 334ª Sessão Ordinária. As iniciativas passam a compor o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Duas ações são focadas no eixo Gestão de Pessoas: A biblioteca vai ao TRT2, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), e Espaço de Trabalho Compartilhado (Coworking) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O projeto A biblioteca vai ao TRT2 busca fazer visitas a todas as lotações do tribunal para oferecer os serviços do setor, apresentar a biblioteca online, que dá acesso a milhares de livros e revistas da área jurídica, e tirar dúvidas. Nas visitas, os usuários interessados podem pedir auxílio para cadastro nos serviços oferecidos, como pesquisa, empréstimo, disseminação seletiva da informação, biblioteca online, além de fazer sugestões para melhoria do atendimento.

Já a prática Coworking foi possível após a migração de todos os processos em tramitação para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), incluindo os 15 mil suspensos e arquivados sem baixa, e a ampliação do teletrabalho. Assim, o espaço que antes estava cheio de processos se converteu numa Secretaria Colaborativa, possibilitando que, nos horários de maior custo de energia elétrica, seja estimulado o uso do coworking a fim de reduzir despesas.

O espaço de trabalho compartilhado promove ainda o compartilhamento de conhecimentos e ideias e a integração dos servidores e a oferta condições ergonômicas no ambiente institucional, para os servidores em teletrabalho ou para aqueles que precisem permanecer em atividade fora do horário normal de expediente. O projeto foi destaque no Prêmio Ajufe de Boas Práticas de Gestão, em que recebeu menção honrosa.

Já o Projeto de Digitalização do Acervo de Recursos Físicos (Prodarf), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi incluído no eixo Gestão Documental. O Prodarf, responsável por digitalizar recursos físicos, foi criado para reduzir o acervo processual do barracão de Pinhais, inicialmente apontado com 25 mil processos físicos.

O projeto traz vantagens econômicas e procedimentais ao Tribunal de Justiça, com diminuição dos encargos com logística e armazenamento, além de facilidade de acesso aos autos tanto a advogados quanto a gabinetes, gerando assim mais celeridade dos processos abrangidos pelo Prodarf. Com a situação de pandemia, o Prodarf possibilitou que os recursos não ficassem suspensos, já que os autos digitalizados puderam ter sua regular tramitação.

Banco de boas práticas

Para integrar o rol de boas práticas do Poder Judiciário, todas as ações foram avaliadas pelas unidades técnicas do CNJ que possuem competência técnica correlacionada com o tema da prática, com apoio do Departamento de Gestão Estratégica. A inclusão no Portal é um reconhecimento técnico das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. As práticas disponibilizadas no Portal serão mantidas como material de pesquisa para aproveitamento e consulta.

O Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário foi criado pela Portaria CNJ n. 140/2019 e atende também à determinação da  Resolução CNJ n. 325/2020, que prevê a promoção, a divulgação e o compartilhamento das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. O objetivo é incentivar que tais ações sejam compartilhadas e replicadas, além de divulgar as iniciativas entre tribunais, magistrados e servidores.

Para serem admitidas, as propostas de boas práticas devem seguir alguns critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. São admitidas práticas implementadas há, no mínimo, um ano, a partir da data de seu cadastramento e é necessário apresentar resultados concretos.

Ao todo, são 14 eixos temáticos: Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Acesso à Justiça e Cidadania; Gestão Orçamentária; e Auditoria.