O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Nesta terça-feira também está prevista sessão do Congresso para analisar a revisão da meta fiscal do governo (PLN 17/17).

Na sessão do Plenário desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que agiliza procedimentos de destituição de poder familiar e adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16) e o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Reforma política
Os itens da reforma política que podem ser votados amanhã constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16. Os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reconheceram nesta tarde que os impasses podem impedir o avanço das propostas. Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até 7 de outubro deste ano.

Para o líder do PSDB, o prazo está se esgotando. Tripoli defendeu a votação da proposta de cláusula de desempenho associada ao fim das coligações (PEC 282/16), mas afirmou que alguns partidos só aceitam votar esta proposta se forem aprovados pontos da outra proposta, que cria o fundo público para o custeio de eleições e altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores (PEC 77/03).

“Amanhã é um dia fatal. Se não votarmos nada, na minha opinião, fica muito difícil você ter alguma coisa que não seja o que já existe hoje”, disse. “A ideia básica é que nós consigamos pelo menos votar a questão da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, que eu entendo ser a matéria mais próxima do consenso, embora ainda haja alguns líderes que querem incluir nessa discussão a questão do distritão e do distrital misto e o fundo, vincular as duas propostas”, afirmou.

Sem obstrução
Zarattini afirmou que a bancada petista não deverá impedir as votações. “O PT vai apoiar as votações, vai trabalhar para que haja as votações, para que a gente faça o debate político, escolha aquilo que é melhor para a democracia no Brasil. E nós temos uma certeza: o melhor para a democracia no Brasil é baratear as eleições”, disse.

Ele destacou, no entanto, que é possível deixar a decisão para a semana que vem. “Não é esta semana o prazo final. A semana depois do 7 de setembro é o limite que fica impossível passar algo para valer em 2018”, disse.

Relatora da proposta sobre as coligações, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse que a votação depende dos líderes. “O texto foi mexido, um acordo foi construído. O que eu pude fazer como relatora foi feito, agora não depende mais de mim, mas dos líderes e da Presidência da Casa”, disse.