A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (Ejud-14) promoveu nesta quinta-feira (2/6) palestras sobre Metaverso e Criptomoedas como parte da programação do XXI Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho Rondônia e Acre. O evento contou com a participação do publicitário e administrador Walter Longo, especialista em Inovação e Transformação Digital para tratar do tema “Metaverso: onde vamos trabalhar no futuro?”, do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto, para falar sobre “Penhorabilidade de criptomoedas na Justiça do Trabalho”, do juiz federal Alexandre Libonati de Abreu, com a palestra A Plataforma Digital do Poder Judiciário: perspectivas e expectativas e Richard Grungo (EUA), Law in the metaverse (Lei no metaverso). 

A programação iniciou com o tema Metaverso, que segundo Walter Longo, tem grande potencial para ser disseminado na região norte do país. “Nesta região, onde as distâncias são imensas, o metaverso é muito mais relevante que no restante do país”, afirmou. O palestrante pontuou ainda que uma justiça de verdade deve ser rápida e próxima da sociedade e “o metaverso pode colaborar nessas duas dimensões para torná-la mais próxima e  celere”. 

Longo destacou ainda que as relações trabalhistas hoje passam por um momento de transição e adaptação do trabalho presencial para o remoto. “Essas implicações e debates das relações de trabalho no metaverso também passarão por reformulações. O metaverso é mais um degrau de uma escada de mudanças estruturantes da relação com o trabalho”, afirmou. 

Na sequência, o juiz Dorotheo Barbosa Neto, do CNJ, trouxe o debate sobre a Penhorabilidade de criptomoedas na Justiça do Trabalho. “Existe o projeto de Lei 743/2022 apresentado em março de 2022 que quer limitar a penhora de criptomoedas alvo de processos de até 40 salários mínimos. É preciso lembrar também que não temos Lei que determine ou não a penhora de criptomoedas em ações civis no Brasil”, explicou.

Dorotheo Barbosa explicou ainda que mesmo não tendo regulamentação de penhorabilidade de criptomoedas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem mecanismos que podem ser utilizados como suporte para que a penhora seja realizada. “Quando a CLT trata de bens penhoráveis, no art. 882, que remete ao art. 835 do código civil, onde dispõe a relação de bens para penhora e a previsão de outros direitos, eu posso a partir dessa previsão falar que as criptomoedas podem se enquadrar nesses outros direitos ", detalhou.

O magistrado concluiu que o tema ainda requer aprofundamento de estudos para que se possa efetivamente incluir em ações trabalhistas a penhorabilidade de criptomoedas.  

O juiz federal Alexandre Libonati de Abreu, abordou o tema “A Plataforma Digital do Poder Judiciário: perspectivas e expectativas”. “A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais. Entre as potencialidades da plataforma, está a racionalização de recursos humanos e financeiros, além de permitir a troca de dados e facilidade de acesso”. 

As atividades do Encontro foram finalizadas com a palestra do advogado norte-americano Richard Grungo (EUA), Law in the metaverse (Lei no metaverso), a contar com o primeiro escritório no mundo digital. Grungo destacou que, no mundo digital, pode-se fazer e criar qualquer coisa. “Recebemos muitas críticas quando criamos no ano passado nosso escritório no metaverso. Nós, do contrário, vimos o metaverso como uma oportunidade. Nós temos diversos canais para nos conectarmos com nossa comunidade e precisamos entender que cada público tem meios aos quais se sentem mais confortáveis para utilizar”, disse.  

A advocacia nos Estados Unidos já está no metaverso prestando serviços jurídicos e perfazendo relações negociais. Richard Grungo enfatizou as infinitas possibilidades que a realidade virtual agrega à advocacia. "Várias oportunidades e espaços de atuação são criados no metaverso, inclusive, para os operadores do Direito".  

Richard Grungo finalizou sua apresentação com a imagem do seu primeiro escritório de advocacia no metaverso, projetado pela sua filha de 12 anos. “O metaverso possui uma gama de oportunidades para gerar negócios”, concluiu. 

Programação

No encerramento do encontro, participam do evento como palestrantes Heitor Sica, com a palestra “A transformação digital e seus impactos no processo”, Luciane Cardoso, com o tema “Inteligência artificial e diretrizes éticas para o judiciário”, Alexandre Senra, com o tema “Criptomoeda e blockchain” e Graziele Cabral que encerrará o ciclo de palestras com a temática “Metaverso e o Poder Judiciário: onde estamos e para onde iremos?”.

As palestras serão transmitidas ao vivo no canal da Ejud no YouTube para acompanhamento pelo público que pode receber certificação.