A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON, realizou na manhã desta sexta-feira (08/11), uma fiscalização em conjunto com a Divisão Municipal de Vigilância Sanitária – DEVISA, Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – IPEM e o Serviço de Proteção ao Consumidor em Rondônia – PROCON visando preservar direitos dos consumidores durante suas compras de final de ano.

A Delegada Noelle Leite, titular da DECON, informa que esse tipo de fiscalização se tornará cada vez mais frequente, junto aos estabelecimentos comerciais e que essa é apenas a primeira fase, cujo objetivo principal é de instruir e educar os comerciantes e empresários referentes aos direitos dos Consumidores.

A Delegada faz um alerta a respeito das promoções de final de ano e sobre as chamadas black friday sale que prometem exagerados descontos, mas na verdade os preços não sofrem nenhuma alteração:

“É importante que cada um que pretende adquirir um produto, faça sua pesquisa porque há uma infinidade de modelos e muitas vezes existem uma grande diferença de preços entre um estabelecimento comercial e os outros. A dica é sempre de pesquisar antes de comprar”.

A fiscalização se concentrou em supermercados desta capital, onde foram encontrados produtos vencidos, avariados ou deteriorados, além da ausência da acessibilidade, atestado de dedetização e do livro de reclamações do PROCON.

Diversos supermercados foram vistoriados, ocasião em que mercadorias vencidas foram encontradas e tiradas de circulação. Os estabelecimentos fiscalizados foram notificados para sanarem os problemas encontrados, sob pena de sofrerem sanções administrativas e sujeitos à aplicação de multa, respondendo por possíveis crimes.

A Delegacia do Consumidor – DECON, Vigilância Sanitária – DEVISA, IPEM e PROCON vêm atuando constantemente para coibir ações que infringem o Código de Defesa do Consumidor. “O fornecedor tem que manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto. A venda de mercadoria vencida é crime contra as relações de consumo. O consumidor que adquirir qualquer produto com essa característica deve denunciar o estabelecimento às autoridades”. Explica a Dra Noelle.