O PPA deve ser feito em todo primeiro ano de mandato do Poder Executivo

Moradores da região de Porto Velho terão a oportunidade de expor ideias e projetos que gostariam de inserir no plano de governo do Estado para os próximos quatro anos, através de audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA). O evento, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), será realizado na próxima terça-feira, às 14h, na Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia. 

As demandas debatidas e apresentadas na audiência pública deverão ser incluídas no planejamento legal do governo que estabelece projetos, ações e programas a serem executados no período 2020-2023. Os participantes poderão apresentar propostas nas áreas de saúde, segurança, educação, inclusão social, esporte, cultura, gestão ambiental, turismo, ciência e tecnologia, indústria e comércio, setor produtivo, infraestrutura e logística e desenvolvimento urbano. 

Para manifestar ideias, o cidadão poderá se inscrever ao chegar ao local do evento em uma das oficinas com o tema da área em que desejar apresentar propostas. Os principais problemas e sugestões de melhorias de cada assunto serão apresentados por um representante escolhido entre os participantes do tema e debatidos em plenária que será formada logo após as oficinas para conhecimento de todos e consideração das autoridades presentes.

O secretário da Sepog, Pedro Pimentel, explica que a construção do PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal que deve ser feito em todo primeiro ano de mandato do Poder Executivo e a realização de audiências públicas faz parte deste processo. “O objetivo do Governo do Estado é aproximar a população do poder publico e estimular a participação real da sociedade na elaboração deste plano de governo. Desta forma, estão convidados todas as representações da sociedade civil, como associações, sindicatos, igrejas, pastorais, cooperativas, ONGs, Oscips, conselhos regionais e federais, instituições federais, estaduais e municipais, além de universidades, faculdades, entre outras entidades representativas”, ressalta o secretário.

PPA participativo 

As audiências públicas já foram realizadas em nove cidades regionais do Estado, com participação intensa de diversos segmentos da sociedade e autoridades. O evento em Porto Velho fechará o ciclo das plenárias. Vale ressaltar que a participação da sociedade também pode ser feita através do aplicativo “Sepog Participativa” e do endereço de e-mail: sugestõ[email protected].