POR QUE A PRF NÃO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL DE CINCO ANOS QUE PROÍBE A INTERDIÇÃO DE QUALQUER RODOVIA FEDERAL EM RONDÔNIA?

A Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo controle do tráfego nas BRs, tem ignorado a decisão judicial

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 01 de julho de 2024 às 19:20

Há uma prova mais concreta de que decisões judiciais valem para alguns, mas não valem para todos, do que está acontecendo com a baderna dos sucessivos fechamentos da BR 364, por moradores de um bairro da Capital? É bom que se diga que a situação piorou muito com a aproximação do período eleitoral, quando pseudos líderes, desesperados pelo voto da comunidade, começaram a transformar as reivindicações (legítimas) em atos inconstitucionais de proibir o ir e vir de milhares de pessoas, que nada têm a ver com seus problemas. Mas por que a pergunta sobre o cumprimento ou não da lei? Explica-se. Em 2019, no início do ano letivo, quando em protesto contra a falta de transporte escolar na região, os moradores da Vila da Penha fecharam a BR 364, exatamente no acesso à BR 425, que a liga à Guajará Mirim. Foi um caos, porque isolou Guajará e várias localidades e, principalmente, o acesso ao Acre. Na ocasião, o Dnit ingressou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para o imediato desbloqueio da BR e, ao mesmo tempo, foi feito um pedido de cautelar, para que fosse proibido o  fechamento de qualquer rodovia federal em Rondônia. A liminar, concedida pela juíza da 1ª Vara Federal, atendeu os dois requisitos. Determinou a imediata retirada de todos os que participavam do protesto e, mais que isso, determinou a proibição de se fechar, “seja por qual motivo for”, qualquer uma das rodovias federais em todo o Estado de Rondônia. A liminar nunca foi derrubada e continua em vigor até hoje.

A Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo controle do tráfego nas BRs, tem ignorado a decisão judicial. Em uma semana, a BR 364 em Porto Velho foi fechada duas vezes. Cada uma delas em torno de três horas. A solução encontrada pela PRF foi de apontar rotas alternativas para os motoristas, ao invés de cumprir liminar em vigor e retirar os manifestantes, que cometiam, de forma reincidente, o crime de impedir o sagrado direito de ir e vir da população. Enumerar os enormes danos causados a quem não mora no bairro oriundo dos protestos seria chover no molhado. Não o é questionar porque a PRF, defensora da lei e da ordem, representante da sociedade brasileira, mesmo tendo sido informada com antecedência – inclusive pela mídia - de que a 364 seria fechada ilegalmente mais uma vez, nada fez para conter o protesto. A questão é: se fosse uma manifestação contra o atual governo ou a favor do anterior, o tratamento seria o mesmo? Ou seja, há que se questionar o porquê de que um órgão policial tão importante, ignora uma decisão judicial de cinco anos, ainda em vigor. O engenheiro Emanuel Nery, do Dnit, indignado com o que está acontecendo, questiona: “será que vamos ter que suportar essas ilegalidades até a eleição”?, referindo-se aos interesses de candidatos em liderar estas arbitrariedades.  E, é claro, pergunta porque a PRF não está fazendo cumprir decisão da Vara da Justiça Federal de Rondônia? Alguém aí sabe as respostas?  

AS 40 GRAMAS DE MACONHA LIBERADAS, SEPARADAS EM “PARANGAS”, PODEM REPRESENTAR VENDAS DE 39.900 REAIS POR MÊS

Para aqueles que acham que a liberalização da maconha, com 40 gramas livres de qualquer punição, decidida por maioria dos ministros do STF, nada tem de errado, vale a pena apresentar números levados à edição deste sábado do programa Papo de Redação na TV (SICTV, sábados, do meio dia às 14 horas), por estudo encaminhado ao dr. Hiran Gallo. Ele é o presidente do Conselho Federal de Medicina e um dos membros da bancada dos Dinossauros, junto com Everton Leoni, Juacy Loura Júnior, Jorge Peixoto, Beni Andrade e Sérgio Pires.  Com 40 gramas de maconha, é possível se produzir até 133 “baseados” ou cigarros da droga. Seriam mais ou menos seis carteiras e meia de cigarros comuns. Se cada “baseado” tivesse 0,30 gramas, sendo vendido a 10 reais, que é mais ou menos o preço hoje do mercado, as 133 “parangas” renderiam 1.330 reais por dia. Caso quem pode andar com 40 gramas para consumo próprio produza os 133 “baseados” e os venda, em 30 dias terá faturado nada menos do que 39.900 reais. Um salário de um bom executivo no mercado brasileiro. Vamos imaginar que em Porto Velho houvesse apenas 100 portadores de 40 gramas de maconha, dizendo que seria para consumo próprio, mas decidisse separar em cigarros e vendê-los. A conta matemática é simples: eles faturariam, só num mês, quase 4 milhões de reais. Ou seja, sob argumentação de que 40 gramas não é tráfico, prova-se, por números, que é sim! Basta o beneficiado por andar por aí com sua maconhazinha, como se fosse para consumo pessoal, decidir ganhar muito dinheiro com ela. É isso que a decisão do STF pode significar.

FOGO NO PANTANAL ERA CULPA DE BOLSONARO, MAS AGORA MARINA SILVA DIZ QUE CAUSAS ESTÃO “ACIMA DA CAPACIDADE HUMANA DE PREVER

A ação do Governo é “criminosamente desproporcional” e, por isso, mereceram duras críticas “a falta de medidas do governo Bolsonaro para enfrentar o tamanho do problema da destruição dos biomas brasileiros.  É uma atuação pífia, de puro faz de conta, onde o que vem sendo feito é muito mais em função do trabalho árduo dos servidores públicos abnegados e do esforço de voluntários comprometidos com a causa ambiental.”, Ou seja, para a Rainha das ONGs, a hoje ministra Marina Silva, as queimada que assolavam o Pantanal, eram culpa única e exclusiva do então Presidente do Brasil, quando ela fez as declarações no então Twitter, no dia 17 de setembro de 2020. Agora, quando as queimadas no mesmo Pantanal atingem proporções inéditas, com uma destruição poucas vezes vista na história dos dramas causados pelo fogo, na região, o governo dela e muito menos o Ministério que ela comanda, têm qualquer responsabilidade pelo que está acontecendo. Agora, para a mesma autoridade que condenou o governo anterior pelas queimadas, diz que elas, neste ano, não resultam  de inação ou irresponsabilidade, mas sim porque representam “uma situação acima da capacidade humana de prever” tal tragédia e culpa “uma junção de fatores perversos”, ligados à grave mudança climática do Planeta. Alguém aí pensou em vomitar ao ler tanta asneira vinda de quem deveria bater no peito e assumir a responsabilidade pelo que está acontecendo?

DISPUTA NA CAPITAL DEVE COMEÇAR A CHEGAR À JUSTIÇA ELEITORAL; AS PESQUISAS E O PROTESTO DO EMEDEBISTA

Na corrida pela Prefeitura de Porto Velho, nos próximos dias devem começar a ingressar na Justiça Eleitoral denúncias de uns candidatos contra os outros. Num dos casos, a aparição da candidata Mariana Carvalho ao lado do prefeito Hildon Chaves, nas obras da Rodoviária, já mobilizou adversários, que estão consultando seus advogados para impetrarem ações contra a ex-deputada, que continua sendo o nome mais quente na corrida pela cadeira do próprio Hildon. Há outras “denúncias” de um nome concorrente contra outro, mas os detalhes ainda estão sendo alinhavados para eventual ingresso de ação judicial no TRE. A aparição de novas pesquisas, dando uma aproximação de Léo Moraes em relação à Mariana também fez parte do noticiário dos últimos dias, assim como a decisão do único deputado do Podemos da Capital, Alan Queiroz, anunciado que não apoiará Léo, mas Mariana, Quem não está concordando nada com os números apresentados em pelo menos uma das pesquisas é grupo do MDB, da candidata Euma Tourinho. Os percentuais não podem ser levados a sério, alegou um importante emedebista, até porque, por eles, Euma estaria atrás do representante da nanica Rede, o advogado e apresentador Samuel Costa. Nas ruas a campanha ainda não esquentou. Mas, nos bastidores....   

PLANTAS QUE EMBELEZAM O ESPAÇO ALTERNATIVO ESTÃO MORRENDO SIMPLESMENTE PORQUE NÃO SÃO MOLHADAS

É uma decoração de bom gosto. Certamente custou caro, mas valeu a pena, porque embelezou   um pouco mais o único local de encontro do porto-velhense para seu lazer. O Espaço Alternativo, que existe há vários anos, mas nunca foi concluído, de vez em quando dá uma melhorada. Com as medidas tomadas pelo governo, o roubo de fios e luminárias praticamente acabou. A passarela está bonita e recebendo cada vez mais gente. Há ainda casos de malucos que frequentam o local nas madrugadas, mas mesmo os atos de vandalismo diminuíram. O local, até na confluência com a nova avenida Santos Dumont, onde o trânsito ficou bastante pesado, continua potencialmente muito bom para que a população dele usufrua. Mas daí acontecem coisas que não se consegue compreender. Há algum tempo, foram colocados junto à passarela, alguns vasos gigantes, com lindas plantas. Tudo ficou ainda mais bonito, para alegria dos milhares de frequentadores. Só que...sempre tem um senão! As plantas estão morrendo, pelo simples fato de que não têm sido regadas. Ora, quem idealizou o detalhe a mais no contexto do Espaço Alternativo, não previu que sem água, neste calor infernal que caracteriza nosso clima, as flores não suportariam? Um empresário que frequenta o local e que considerou a colocação dos vasos e plantas um avanço importante, para o embelezamento do local, protestou ao ver que as plantas estão morrendo, simplesmente porque não são regadas. Algumas delas ainda podem ser salvas, caso sejam cuidadas devidamente. Sem cuidado, em poucos dias, só restarão os vasos e suas plantas inertes...

RODOVIÁRIA SERÁ ENTREGUE EM NOVEMBRO, MEIO ANO ANTES DO QUE FOI INICIALMENTE PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA

Vai ser em novembro. Provavelmente na segunda quinzena. Só não se sabe ainda que dia, embora tenha sido marcada a data para 22 daquele mês. Mas a inauguração da nova Rodoviária de Porto Velho será sim bem antes do prazo previsto. No início das obras, se chegou a falar em abril de 2025. Mas com a velocidade com que a obra anda, num consórcio liderado pela Construtora Madecon, que é daqui e comandada por gente daqui, o trabalho vai ser concluído pelo menos meio ano antes que se tinha previsto quando foi colocado o primeiro tijolo dela. Nesta sexta-feira, quando se completou um ano do início dos trabalhos, o prefeito Hildon Chaves, seu secretário de Obras, Diego Lage, assessores e jornalistas estiveram no local, junto com o engenheiro Glauco Cella, diretor da Madecon e outros responsáveis pelos trabalhos, registrando os avanços. E anunciando que faltam agora acabamentos, alguns bastante importantes, para que, nos próximos quatro meses, tudo seja concluído. Ao custo de mais de 44 milhões (foram 22 milhões de emendas parlamentares da então deputada federal Mariana Carvalho), a obra, segundo Hildon, está com 75 por cento concluída. Neste momento, estão sendo feitos revestimentos, execução de calçadas e instalações internas. Em breve, a reta final terá acabamento com a instalação do forro, brises, parte externa e paisagismo. A área total é de cerca de 8.500 metros quadrados e o prédio, com um desenho arquitetônico arrojado, certamente vai dar uma nova cara àquela área da Capital, onde a antiga Rodoviária era uma espécie de cartão postal do mau gosto e da sujeira.

ENERGISA JÁ TEM 75 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SUA EQUIPE E AGORA ESTÁ OFERECENDO MAIS ONZE VAGAS

Considerada uma das melhores organizações empresariais para quem trabalha nela, a Energisa está oferecendo várias vagas para pessoas com deficiência e não as tem encontrado. São funções importantes, esperando por estes funcionários especiais. As vagas são para os cargos de Eletricista de Distribuição, Auxiliar Comercial, Assistente Administrativo e Analista Administrativo. E os interessados devem acessar a página de carreiras da Energisa: www.grupoenergisa.com.br/carreiras. No final da página, basta clicar em “Cadastre-se aqui”. Segundo Sabrina Amorim, responsável pelo RH da empresa em Rondônia, para habilitar-se às vagas, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: Eletricista de Distribuição: ensino médio completo, formação em Eletricista de Distribuição, NR35, NR10 e carteira de habilitação AB; Assistente Administrativo: Ensino médio completo, desejável nível superior e experiência em rotinas administrativas;  Auxiliar Comercial: Ensino médio completo e carteira de habilitação AB. Atualmente, a Energisa Rondônia conta com 75 colaboradores entre as Pessoas com Deficiência em seu quadro, desempenhando funções essenciais em diversas áreas da empresa. No total, neste momento, a Energisa está oferecendo mais onze vagas. É a oportunidade de estar na equipe da Energisa, eleita por três anos consecutivos como a melhor empresa do Brasil para se trabalhar.

FACÇÕES CONTINUAM MANDANDO NOS CONDOMÍNIOS, MAS JÁ HÁ REAÇÃO DE GOVERNOS E FORÇAS DE SEGURANÇA

“Não mexam com a nossa gente”! O recado é dado a quem se interpor no caminho das facções e gangues que comandam, dominam e fazem de refém os moradores de condomínios populares de Porto Velho. Os recados chegam também via watts app, para empresários que eventualmente querem mais segurança e combate à­­s ações dos bandidos. O assunto é voz corriqueira no meio dos empresários. A maioria, é claro, acata a ordem. Enquanto as facções mandam e desmandam (ai de quem entrar em locais como o Orgulho do Madeira sem baixar os vidros do seu carro, deixando sua identidade exposta!) as autoridades de governo e da área da segurança pública traçam planos para acabar com o domínio dos criminosos sobre famílias de trabalhadores pobres, que conseguiram sua casa própria, mas não imaginavam que teriam donos das suas vidas vindos do mundo do crime. Governo do Estado e representantes da Prefeitura têm se reunido em torno do debate sobe as medidas a serem tomadas, para que os condomínios voltem à propriedade da lei e da ordem. A PM já criou um Batalhão específico para combater as facções e o crime organizado, mas os resultados ainda são pequenos. Solução tem. O que se precisa é agir com tanta rapidez quanto agem os bandidos.

CANEDO DESCOMPLICA A CAMPANHA COM ORIENTAÇÕES SEGURAS PARA A DISPUTA ELEITORAL DESTE ANO

O candidato quer descomplicar sua campanha? O eleitor, quer saber o que pode ou não pode tanto no período pré-eleitoral quanto depois das convenções, quando as candidaturas já estiverem definidas? Há dúvidas que precisam ser esclarecidas, seja dos pré-candidatos, seja dos seus apoiadores? Há um caminho fácil, de linguajar acessível, sem o tecnicismo que sempre envolve as questões da legislação eleitoral. Em suas redes sociais, o advogado Nelson Canedo, especialista no assunto e que tem grandes vitórias na Justiça Eleitoral, com clientes como o governador Marcos Rocha, explica em vídeos com linguajar de fácil compreensão cada detalhe da legislação, para uma campanha correta e sem dores de cabeça. Os temas vão desde propaganda eleitoral até registro de candidaturas até prestação de contas do candidato e dos partidos. Para se ter ideia, vale a pena acompanhar um dos últimos vídeos do pacote de informações Descomplicando a Campanha”, que está no ar pelo link https://www.instagram.com/p/C8habArshlr/?igsh=M3ZoZzdjY2NxOXRy. Vale a pena acompanhar as orientações seguras de um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral da nossa região norte.

PERGUNTINHA

Dá ou não vontade de vomitar sobre texto publicado em jornal americano sobre o debate em que o ex-presidente Trump arrasou com o atual, Joe Biden: “Os argumentos apresentados por Biden eram ofuscados pelas mentiras contundentes proferidas de forma vigorosa por seu adversário. O desempenho pífio do presidente em 90 minutos espocou os holofotes sobre a sua capacidade de liderar o país num segundo mandato, realidade que seus colaboradores procuraram evitar e desprezar até agora. Assistir ao seu naufrágio angustiou admiradores, que não põem em dúvida as sérias intenções de Biden à frente da Casa Branca” ?