Portaria de Rondônia do mês de novembro retirou servidores da transposição
O que causou espanto em todos foi a constatação de que 8 servidores que haviam sido transpostos por força de decisão judicial, que foram portariados nos meses de abril, junho, setembro e outubro de 2023, tiveram seus nomes excluídos da transposição
![Portaria de Rondônia do mês de novembro retirou servidores da transposição](../uploads/04-12-23-tdlfk7p5j8br1no.jpg)
A Comissão de Transposição excluiu 8 servidores de Rondônia da portaria publicada em 27 de novembro e deixou muitas dúvidas e insegurança jurídica.
Desde março de 2023, a Comissão de Transposição vem publicando mensalmente, no mínimo, uma portaria com a incorporação de servidores e empregados dos estados e prefeituras de Rondônia, do Amapá e de Roraima, ao quadro de pessoal da União.
Em consulta ao Diário Oficial da União do dia 27 de novembro é possível verificar que a Portaria de Roraima teve 110 servidores, a do Amapá com 125 nomes e a de Rondônia contou com apenas 35 nomes de servidores transpostos. O que causou espanto em todos foi a constatação de que 8 servidores que haviam sido transpostos por força de decisão judicial, que foram portariados nos meses de abril, junho, setembro e outubro de 2023, tiveram seus nomes excluídos da transposição.
Não bastasse o fato de Rondônia ter um reduzido número de reconhecimentos da transposição desde 2021, se comparado com os outros dois estados federados, o que causou mais estranheza foi a justificativa apresentada pela CEEXT para fundamentar a exclusão de cinco servidores. Três outros retirados de portarias não tiveram qualquer justificativa. Na própria portaria de novembro, a Comissão assevera que o motivo foi que a transposição publicada anteriormente ocorreu com o processo do servidor “sem análise de mérito por parte desta Câmara de Julgamento”, ou seja, faltou o básico, o exame cuidadoso dos documentos pela Câmara responsável pelos processos de Rondônia.
Ficam no ar duas perguntas: Estamos mesmo falando de processos com decisão judicial, com parecer de força executória do órgão jurídico da Procuradoria da União e que, por descuido, foram publicados sem análise de mérito e meses depois foram retirados da transposição? Como entender uma situação complicada como essa? Os servidores e seus representantes devem ter ficado com um nó na cabeça, ao se deparar com a portaria publicada para Rondônia no dia 27/11.
Ante a gravidade dos fatos seria prudente que a Comissão tivesse divulgado em tempo hábil, um informativo detalhado com esclarecimentos para os servidores excluídos sobre os motivos que fundamentaram a perda do direito à transposição, ainda mais, quando se está falando de 5 processos com determinação judicial.
Todavia, entre os dias 28 a 30 de novembro o presidente da Comissão esteve em visita ao estado de Rondônia e eis que surgiu a grande oportunidade para ele fazer os esclarecimentos aos servidores rondonienses sobre os fatos que motivaram a retirada de 8 funcionários públicos da última portaria de transposição, afinal, a publicidade e a eficiência são princípios da administração indispensáveis ao bom andamento desse trabalho.
E finalmente, o que se espera de um gestor público é o zelo e o controle qualitativo do trabalho sob sua responsabilidade, já que o objetivo de uma portaria é a entrega de um direito legalmente assegurado e, diante de uma decisão judicial, as câmaras de julgamento deveriam ter muita atenção ao seu cumprimento, afinal, a Comissão está lidando com a vida de pessoas e com o dispêndio de dinheiro público que é de toda a sociedade.
Carlos Terceiro, Nahoraonline
Foto: Nahoraonline
Onda de calor! Confira as 5 frutas ricas em água e que ajudam na hidratação
Com os termômetros batendo recordes de temperatura, é importante caprichar na hidratação e as frutas podem ser ótimas aliadas; nutricionista comenta
Renomado Marcos Pulga conclui rodada de palestras em Rondônia
Palestras aconteceram em diversas cidades do estado, alcançando mais de 1600 participantes
Resolução estabelece critérios de lotação dos conselheiros tutelares do município de Porto Velho
Os critérios de lotação dos conselheiros tutelares devem obedecer alguns critérios
Comentários
Com relação essa disparidade na quantidade de processo e claro é notório que no Amapa e Roraima existe grandes lideranças dentro da bancada alinhada com o atual Governo... já Rondonia o que se vê ?? só oposição.. basta consultar os perfis na Internet.. mesmo levando emendas parlamentares gordas para a região ainda assim a oposição ao atual Governo e implacável.. é agora quem esta pagando o Pato sao os servidores e ex que depende dessa tão sonhada transposição.. infelizmente !!
CADE O NOME DESSES SERVIDORES? QUE NOTICIA TRISTE E TORTA.
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook