Portaria pode levar milhares de piscicultores do Estado à falência
Follador diz que a sedam autoriza e depois penaliza produtores de peixes instalados em APP.
O deputado Adelino Follador (DEM) criticou no sábado (31) a edição, pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Portaria nº 80/2018, que deverá levar à falência milhares de famílias de pequenos agricultores do Estado, localizados em Área de Preservação Permanente (APP), que vivem da produção de pescado, devidamente autorizados e licenciados pela própria secretaria.
A Portaria está amparada em dispositivo legal, que garante a administração pública a prerrogativa de rever e anular seus próprios atos levando em conta o interesse público.
Assim, todos os processos de licenciamento ambiental com licença prévia de instalação ou operação de empreendimentos instados em áreas de APP serão encaminhados no prazo de três dias à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise e adoção de providências pertinentes cabíveis para sua regularização.
Para Follador, a impressão é de que “deu a doida na Sedam”, visto que foi esta mesma secretaria que autorizou esses empreendimentos, com a expedição de licença de operação, levando milhares de pequenos agricultores a realizar investimentos que sacrificaram suas próprias famílias.
“E é bom que se diga que boa parte desses pequenos agricultores mal começaram a pagar os financiamentos que fizeram para escavar tanques, comprar suprimentos e alevinos”, disse o deputado destacando que muitos ainda nem começaram a pagar tais financiamentos.
O parlamentar disse que nesta segunda-feira (2) irá à Sedam requerer a relação completa e todos os piscicultores autorizados pela secretaria para realização de seus projetos, e que serão submetidos a esta “insanidade”, conforme declarou.
“O governo não pode brincar de administrar”, disse lembrando que o Estado fez até campanha para incrementar a produção de pescado e incentivou milhares de agricultores a abandonar outras atividades para se dedicar à piscicultura.
Isso levou muitos às redes de financiamentos públicos para realização de seus empreendimentos e, de uma hora para outra resolve penalizar esse segmento, sob o argumento de que estão ilegais, mesmo com autorização e licença de operação expedida pelo órgão regulador, a Sedam.
Para Follador este é mais um abuso e um desrespeito do Governo com o setor produtivo do Estado, que como todos sabem é a mola propulsora do desenvolvimento de Rondônia.
O deputado lembrou que nos últimos dias, o Estado e seus produtores viveram grandes emoções com a edição e revogação de um monte de decretos criando mais 11 unidades de conservação em áreas totalmente inadequadas, por serem de intensa produção agropecuária – gado, peixe, soja, milho, feijão, café, hortifruti, leite e derivados.
O deputado disse, por fim, que não é possível aceitar essas medidas esdrúxulas e sem planejamento, dando a impressão de que foram montadas por agentes que não têm noção do seu papel na Administração Pública, como se o produtor fosse um desafeto, um adversário do governo. “Por isso, não vamos aceitar esse abuso”, disse Adelino Follador.
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Comentários
A sedam e para o governo estadual a mesma coisa que o ibamae para governo federal somados os dois orgaos nao da nada pois a historia ja registra o desenvolvimento e preciso e a mata precisa sair deum determinado local para passar a estrada o transporte nao se da no emio de mata e ainda os governos estaduais e federal quer fazer uma obra o orgao estadual de meio ambiente e o ibama nao autoriza, governo federal e os governos estaduais devem copiar o governo norte americano Sr.Donald contra a preservacao e sim pela vida, nao vive se preservar tudo ou devolvenos tudo ao primata ou vivemos com omdesenvolvimento e as vezes tem que se tirar a mata para o asfalto passar, vamos sim ser coerente e cuidar das nascentes e dos poucos trechos de mata que no resta mas essa portaria e um contra desenvolvimento e este estado e nao aguenta esta burrada, parabens ao deputado pela iniciativa contraria a portaria.
Parece que os burocratas do governo pensam com os calcanhares. Uma lástima essas incoerências
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