Termo de Parceria busca definir o papel que cada ator terá na definição das políticas públicas

Com o objetivo de fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em Porto Velho, a Prefeitura da capital assinou um Termo de Parceria entre o município e atores empenhados no combate a esse tipo de prática.

Além da Prefeitura, o termo tem como integrantes o instituto World Childhood Foundation (WFC) - Brasil, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a empresa Cargill Agrícola S.A.

“A proteção da infância e da adolescência tem sido uma preocupação constante do prefeito Hildon Chaves, seja nas garantias de educação, saúde, assistência social ou no combate a qualquer tipo de exploração. Por isso, colocamos o gabinete e a Secretaria-Geral de Governo (SGG) à disposição dos envolvidos para o que for preciso”, explicou o titular da SGG, Fabricio Jurado.

Na prática, o Termo de Parceria busca definir o papel que cada ator terá na definição das políticas públicas e ações que buscam combater a violência sexual infantil. A Prefeitura, por exemplo, terá o papel de contribuir com a divulgação do projeto, de compor o Comitê Gestor Municipal para a participação dos representantes, apoio logístico, entre outras atribuições.

Ao CMDCA caberá a coordenação de grupos de trabalho, elaborar ou atualizar planos de atendimentos às crianças e adolescentes, monitorar indicadores do município relacionados a esse tipo de violência, entre outras.

Ao CMDCA caberá a coordenação de grupos de trabalho, elaborar ou atualizar planos de atendimentos

Já ao Instituto WCF - Brasil caberá a parte de assessoria técnica e operacional para a elaboração de fluxos e protocolos de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência e atualização do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.

A Childhood Brasil é o braço de uma instituição internacional que tem atuação também na Suécia, Alemanha e Estados Unidos. Trata-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) comprometida com a proteção à infância e à adolescência.

“Ficamos muito surpreendidos com a estrutura e o diagnóstico que a Prefeitura de Porto Velho dispõe nesse sentido. Também sabemos das dificuldades que é implementar medidas em um município com essa extensão territorial, mas estamos aqui para colaborar com os estudos, dados e colocar toda a nossa experiência para avançar com o Termo de Parceria”, explicou o consultor da WFC - Brasil, José Carlos Bimbatte.

Por fim, à empresa Cargill Agrícola caberá o apoio financeiro para as ações previamente discutidas dentro do plano. Para o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, a união de atores estratégicos é a prova de que a sociedade está comprometida com o combate a esse tipo de crime.

“Entendemos que avançamos muito, nos últimos anos, com os investimentos no CMDCA, Conselhos Tutelares e outros aparelhos do município. Agora, esse Termo de Parceria promete colocar nossas ações em outro patamar, com o investimento financeiro e uma assessoria técnica de referência para levarmos mais segurança às crianças e adolescentes de Porto Velho”, acrescentou o secretário.