Proposta nessa direção, de autoria da vereadora Ada Dantas, encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores da Capital, desde junho deste ano. Na tarde de terça-feira (7) foi realizada uma audiência pública para discutir o assunto com os segmentos envolvidos.

Houve bate boca entre os vereadores Edwilson Negreiros e Ada. O secretário de trânsito, mobilidade e transporte, Marden Negrão, aproveitou a deixa para sair do plenário de mansinho, sem responder as perguntas do vereador Jair Montes, que o chamou de despreparado.

O presidente Maurício Carvalho costuma convidar o requerente de uma audiência pública para presidir a Sessão, até como forma de prestigiar a colega ou o colega de parlamento. Com a vereadora Ada não foi diferente. Quando começou a discussão, porém, Mauricio, que estava na sala contígua ao plenário, interveio, pediu desculpas aos presentes e encerrou a Sessão antes do previsto.

Uma lei municipal, a de número 1.856, de 22 de dezembro de 2009, diz que, quando houver aumento da população, haverá, também, aumento na quantidade de concessões para a exploração do serviço de mototáxi, respeitando a proporcionalidade de 1,5 (um vírgula cinco) veículos para cada 1.000 (mil) habitantes ou fração, conforme informação fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O projeto de lei da vereadora Ada é muito simples, não tem mistério, apenas atualiza o número de concessões tendo como parâmetro os dados fornecidos pelo próprio IBGE, como manda a legislação municipal. E inova, garantindo, que as novas autorizações, serão preenchidas por condutores auxiliares que estejam, no mínimo, há quatro anos em atividade.

Calcula-se que a capital tem quase seiscentos mototaxistas, excluídos os piratas. Não é novidade que o trânsito de Porto Velho é um dos piores (senão o pior) do país. Não é preciso ser especialista em engenharia de tráfego para atestar que esse quadro caótico poderá piorar ainda mais se a SEMTRAN não começar, desde já, a tomar alguma providência.