Senadores ouvem Silva e Luna (no telão) na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça

Senadores questionaram fortemente a política de preços de combustíveis da Petrobras, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem (23). O presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna, defendeu a empresa e atribuiu os sucessivos aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nos últimos meses a uma série de fatores.

O presidente da Petrobras iniciou sua exposição fazendo um resumo do contexto internacional que afetou o preço do petróleo nos últimos dois anos. Lembrou que a estatal não detém o monopólio do petróleo desde 1997 e que o preço do petróleo no mercado internacional — o chamado PPI, "preço de paridade de importação" — não é a única variável que afeta os valores praticados pela empresa.

— A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar — alegou.

Silva e Luna ressaltou que a Petrobras chegou a ficar, sob sua gestão, 92 dias sem reajustar o valor do gás de cozinha, 85 sem reajustar o diesel e 56 sem alterar o preço da gasolina. A afirmação gerou uma reação veemente do senador Omar Aziz (PSD-AM).

— O salário do trabalhador brasileiro não é alterado a cada 90 dias, como o combustível é hoje quase diariamente. É uma brincadeira achar que se está fazendo um grande favor aos brasileiros — indignou-se o senador.

Jean Paul Prates (PT-RN) questionou a decisão da Petrobras de aceitar, sem recorrer, a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de 2019, para que a empresa venda parte de suas refinarias. O senador acusou o governo federal de não buscar a redução do preço interno dos combustíveis para atender o interesse dos acionistas no processo de venda dessas refinarias.

— Isso é preguiça e incompetência desse governo — criticou Jean Paul.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), indagou ao presidente da Petrobras sobre notícias de que as refinarias estariam operando abaixo da capacidade máxima — 60%, no caso da refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Silva e Luna afirmou que a média de produção das atuais 13 refinarias está em torno de 90%:

— Tivemos paradas programadas, por causa da covid, mas isso já foi concluído. Estamos vivendo hoje um momento de capacidade máxima, todas as refinarias funcionando.

A pedido de Jean Paul e Otto, o presidente da Petrobras se comprometeu a enviar à CAE a informação "em tempo real e de fonte fidedigna" (em suas palavras) do atual "fator de utilização" das refinarias.

Fundo de estabilização

Boa parte da audiência foi dedicada à proposta de criação de um "fundo de estabilização" para evitar oscilações abruptas nos preços dos combustíveis. Tramita na Casa projeto de lei nesse sentido (PL 1.472/2021), do senador Rogério Carvalho (PT-SE), relatado pelo colega de partido Jean Paul Prates.

Vários senadores se manifestaram favoráveis ao projeto. Porém, não houve consenso em relação à fonte de recursos para o novo fundo. O texto original propõe um imposto sobre a exportação de óleo bruto.

Diversos participantes da reunião expressaram receio de que a mudança de regras no setor gere insegurança jurídica e afugente investidores estrangeiros.

—  Queria me colocar contra a ideia de se criar esse fundo a partir da criação de um imposto, porque isso desarruma todo o marco legal. Em vez de ser solução, vai trazer desalento, desemprego e falência para setores da nossa economia — criticou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a atual gestão da Petrobras, disse apoiar o fundo de estabilização e sugeriu como fonte de recursos uma parte dos royalties pagos à União, aos estados e aos municípios pela exploração de petróleo e gás natural em áreas abertas. Eduardo Braga (MDB-AM) propôs que os recursos para o fundo saiam do pré-sal ou das reservas cambiais do país.

Também convidado à audiência, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, lembrou que o dinheiro do pré-sal já está todo "carimbado" por lei, e qualquer mudança implicaria retirar recursos de outras áreas financiadas por essa riqueza, como a educação. Para ele, há grande risco de o fundo não dar resultado:

— Às vezes a gente cria o fundo, cria imposto, gasta dinheiro e o efeito é muito baixo, porque se gasta muito dinheiro para atenuar a alta mundial, e depois o preço internacional cai. Criamos uma insegurança e um novo custo para todos que querem investir no país, diminuímos a atratividade. É muito importante a gente sentar junto e discutir. Pode ser, mas é preciso conhecer os efeitos — comentou Guaranys.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu a necessidade de a Petrobras continuar acompanhando as leis do mercado e pagando dividendos aos acionistas, pois, do contrário, segundo ele, os investidores abandonariam a empresa. Ele disse apoiar o princípio de um fundo de estabilização, mas não por meio de imposto nem à custa da saúde financeira da Petrobras:

— O imposto não é a melhor ideia, temos outros recursos para isso. Mas fazer da Petrobras um bode expiatório, desculpem, é uma análise muito superficial — afirmou.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito do Senado para apurar quem é "o algoz do consumidor brasileiro no preço dos combustíveis: se a Petrobras, os postos de gasolina ou os distribuidores".