Correção resolve distorção histórica e vem atrelada de economia na Prefeitura com execução de obras em vários bairros

O prefeito Eduardo Japonês e a equipe técnica das Secretarias Municipais de Terras e de Planejamento percorrem nesta e na próxima semana os veículos de comunicação e eventos para explicar os detalhes da correção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 em Vilhena. Cobrando historicamente abaixo da média nacional e até mesmo em níveis inferiores que cidades próximas, Vilhena estava notificada desde 2001 pelo Ministério Público de Contas (MPC) para promover a readequação.

Edeni Simões, servidora efetiva da Prefeitura desde 1993, revela que a recomendação pela correção do IPTU, além de ser exigência do MPC, foi pedido da equipe técnica da Prefeitura. “É uma necessidade, que apresentamos ao prefeito em 2018, e aí se iniciou a discussão. Realizamos audiência pública em novembro daquele ano e várias reuniões com imobiliárias. Fizemos diversos estudos e planilhas de cálculos dos valores de negociação de mercado. Promovemos debates com vereadores na Câmara, inclusive nas sessões. Publicamos matérias na imprensa. Respondemos comentários nas redes sociais. Então, a verdade é que a readequação foi planejada com antecedência, discutida amplamente e aprovada  com transparência”, disse.

A técnica lembra do parecer n° 333/2017, em resposta à prestação de contas da Prefeitura de 2016, onde o Ministério Público de Contas exigiu até mesmo audiência com o prefeito da época e secretários para que explicassem a inefetividade da arrecadação de receitas tributárias, pois o valor recebido em impostos em relação à arrecadação total diminuiu de 2014 para 2016, saindo de 13,36% para 12,28%, embora a cidade esteja crescendo rapidamente.

O documento do ano de 2017 destaca ainda, no item A9, ter sido identificada a irregularidade da “ausência de atualização da Planta Genérica de Valores desde 2001”, significando que, na prática, a Prefeitura não corrigia adequadamente o IPTU havia mais de 15 anos.

Este e outros aspectos foram salientados pelo prefeito Eduardo Japonês em evento na Aciv (Associação Comercial e Industrial de Vilhena) na última quarta-feira. “Fechamos o último quadrimestre de 2019 com uma redução de mais de 15% nos gastos com folha de pagamento em relação ao orçamento desde que assumi, pois cortamos portarias, diminuímos as nomeações para cargos com altos salários e economizamos em vários setores. Inclusive, o pessoal da Secretaria de Fazenda me avisou essa semana que batemos um recorde, já que a Prefeitura nunca havia tido gastos tão baixos com folha de pagamento em relação ao orçamento como tem agora. Então, estamos nos sacrificando e a gente apanha, é criticado, mas o esforço está sendo feito”, informou.

O gráfico emitido pelo economista, professor e secretário municipal de Fazenda, Roberto Scalercio Pires, demonstra essa redução. “Partindo de um gasto de 54,72% do orçamento com servidores no primeiro quadrimestre de 2018, a atual gestão promoveu a redução deste índice para o número histórico de 46,2%. Um marco nas contas do município, que, pela primeira vez desde os anos 90, passou, em 2019, a pagar em dia a conta mensal de R$ 500 mil, evitando o crescimento dos débitos junto à Energisa, que desde 1993 acumularam mais de R$ 80 milhões em dívidas”, explica.

Por sua vez, o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Zancan, revela que o município paga, per capita, menos que a média nacional e que cidades próximas. “Em 2019, cada um de nós, vilhenenses, pagamos, em média, R$ 103 de IPTU. Moradores de outras cidades de Rondônia, por exemplo, pagam, em média per capita, muito mais por ano: Rolim de Moura (R$ 127), Cacoal (R$ 141), Ariquemes (R$ 149), Pimenta Bueno (R$ 150). Além disso, a média nacional é de R$ 169. Mais revelador ainda é perceber que em Lucas do Rio Verde, interior do Mato Grosso, que tem 65 mil habitantes, eles arrecadaram em 2019 mais do que o dobro que nós em IPTU, tendo índice per capita de R$ 346. Esta correção da planta genérica que fizemos atende, portanto, a uma constatação óbvia de defasagem dos valores cobrados na cidade e permite à Prefeitura retornar mais serviços e obras à cidade, já que atualmente, apenas para citar pavimentação, estamos executando 13,5 quilômetros de asfalto e iremos licitar dezenas de outros quilômetros neste ano, em vários bairros da cidade”, evidencia.

A servidora Edeni, da Secretaria Municipal de Terras (Semter), lembrou ainda que desde 1994 escutava que aquele ano, e todos os seguintes, “não era bons anos para aumento de impostos”. Contudo, recordou que uma boa parte dos bairros da cidade foi formada a partir de invasões. “O município não pode ser mais tratado como era décadas atrás. Até 1998 nós tínhamos dezenas de ‘grilos’. Nós somos uma cidade praticamente formada por invasões de terrenos que nunca pagaram impostos. Quem queria terreno ganhava. Dos anos 2000 pra cá as áreas verdes, os equipamentos públicos e o acervo de lotes da Prefeitura praticamente acabaram. Isso, inclusive, causou uma grande especulação imobiliária, pois, com investimento zero muitos puderam construir grande patrimônio em imóveis”, recorda.

REVISÕES - Os técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda explicam que aqueles que entenderem que o aumento foi muito alto, podem buscar três avaliações mercadológicas de seu imóvel de forma particular para comparar com o valor definido pela Prefeitura. Caso a média das avaliações seja realmente menor que o valor venal constante no carnê, a Semter promoverá a adequação do valor.

DESCONTOS - Para pagar o IPTU 2020 com desconto, basta quitar o carnê até o dia 16 de março em parcela única. O predial recebe 15% de desconto e o territorial 10%. É possível também parcelar em oito vezes e emitir o carnê pelo site da Prefeitura, através do link www.bit.ly/emissaoiptuvilhena.

ISENÇÃO - Há ainda lei municipal que desobriga muitos vilhenenses de pagar o IPTU, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A lei pode ser consultada no link www.bit.ly/souisentovha.