O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho deverá apreciar na próxima sessão ordinária dois projetos de lei, ambos encaminhados ao Poder Legislativo pelo chefe do Executivo Municipal. Um dos projetos, o PL 4.498/2023, autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Na justificativa do projeto, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, menciona a necessidade de realizar investimentos em diferentes áreas, como sistema de tráfego, obras de drenagem e macrodrenagem, pavimentação da malha viária e ampliação e recomposição do parque de máquinas pesadas, que serão usadas na execução da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade.

Já o outro, o PL 4.499/2023, o governo municipal pede autorização para contrair empréstimo até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal, para alavancar os investimentos da cidade na renovação e expansão do sistema de iluminação pública. Como garantia às operações de crédito, o município oferece “as receitas de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 156, nos termos do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substitui-los, bem como outras garantias admitidas em direito”. Os projetos não mencionam prazos de amortização, carências e taxas de juros, apenas que “a taxa oferecida pelo banco é compatível com a cotada em outras instituições”. Porto Velho está realmente precisando de uma repaginada. Oxalá o prefeito consiga viabilizar esses recursos para melhorar a paisagem urbanística da nossa capital.