Prefeitura de Porto Velho e governo de Rondônia alinham ações para regularização fundiária

Essencial para segurança jurídica e dignidade às famílias, a regularização fundiária garante o direito pleno à propriedade de seus imóveis

Fonte: Texto: SMC Foto: Sepat - Publicada em 14 de janeiro de 2025 às 19:36

Participaram as equipes técnicas das duas secretarias para alinhar ações para desburocratizar os processos

Em reunião realizada na segunda-feira (13), a Prefeitura de Porto Velho, representada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), firmaram parceria estratégica para avançar na regularização fundiária na capital.

Do encontro participaram as equipes técnicas das duas secretarias para alinhar ações com o objetivo de desburocratizar os processos e garantir o direito à moradia digna para milhares de famílias.

Essencial para promover segurança jurídica e dignidade às famílias, a regularização fundiária garante o direito pleno à propriedade de seus imóveis. Para a população, esse processo representa estabilidade social e possibilidade de melhorias em suas moradias.

Em Porto Velho, a parceria fortalece essas ações, desburocratizando processos e assegurando que milhares de famílias sejam contempladas com títulos definitivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da capital.

O titular da Semur, Raimundo Alencar, disse que é uma determinação do prefeito Léo Moraes que o Município e o Estado trabalhem em parceria para promover regularização fundiária na capital e que essa parceria será essencial para garantir a execução do planejamento. Ele informou que os bairros Costa e Silva e Pedrinhas serão os primeiros a receberem os títulos, com continuidade para outros bairros já protocolados.

De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, a meta é entregar, até o final deste ano, cerca de 22 mil títulos de interesse social em Porto Velho, beneficiando famílias de baixa renda com o documento definitivo de seus imóveis, sem qualquer custo.

"Esse trabalho é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Sepat e a Semur, que visa unir esforços para agilizar e simplificar as ações de regularização fundiária na capital", destacou o secretário.

Além da entrega de títulos, a reunião abordou a regularização de imóveis institucionais. David Inácio apresentou uma lista de 28 propriedades que precisam ser transferidas entre o Município e o Estado. "Enquanto esses imóveis não forem regularizados, eles ficam impedidos de receber recursos públicos para reforma, ampliação ou construção. Entre eles estão escolas, quartéis da Polícia Militar e praças", explicou.

O secretário da Sepat também enfatizou a importância da parceria com o município, destacando a eficiência já demonstrada em ações conjuntas com o Incra para a regularização fundiária rural em diversas regiões de Rondônia.

Participaram da reunião, também, o chefe da assessoria técnica da Semur, Bruno Eduardo Alves de Souza; a diretora do Departamento de Regularização, Geisa Pacheco de Souza Monteiro; diretor do Departamento de Gestão e Política Fundiária, Roberto Saldanha, e a diretora de Regularização de Interesse Social, Tanhama de Sousa Barbosa. Além desses, os técnicos da Sepat, como o diretor executivo, Davi Machado; Luh Rapozo, chefe de gabinete; Ellen Cristiane Souza da Costa, coordenadora técnica; Lúcia Maria Bezerra Grandolfo, entre outros profissionais.