Lei que concede benefício eventual às famílias de catadores da Vila Princesa foi sancionada pelo prefeito Hildon Chaves

Nesta sexta-feira (10), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), realiza a entrega de 190 cestas básicas às famílias da comunidade Vila Princesa, onde até então funciona a lixeira sanitária da capital, em fase final para o encerramento das atividades.

Os alimentos foram adquiridos através de contrapartida pela empresa administradora Ecoparque, que vai garantir a destinação apropriada dos resíduos gerados pela cidade, substituindo o lixão no atendimento à Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em agosto deste ano, a Semasf realizou um levantamento com apoio de assistentes sociais e psicólogos, da própria secretaria, para identificação das pessoas que têm a sua fonte de renda ligada à coleta de resíduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas. Todas foram cadastradas junto ao Centro de Referência de Assistência Social Dona Cotinha.

MÃOS DADAS

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou a Lei Complementar Nº 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o "Mãos Dadas", benefício eventual por situação de vulnerabilidade temporária destinado às famílias de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis da comunidade Vila Princesa, e que começarão a ser pagos neste mês.