Regularização gera segurança jurídica aos moradores, que passam a ser donos de fato e de direito dos imóveis

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), tem atuado para promover a regularização fundiária urbana, na sede do município, nos distritos e também de núcleos urbanos, dando segurança jurídica aos moradores, que passam a ser donos de fato e de direito dos imóveis.

O trabalho está sendo executado no distrito de Extrema, onde cerca de 3 mil imóveis da área urbana da localidade, serão regularizados. "A determinação do prefeito Hildon Chaves é que o trabalho de regularização fundiária seja uma prioridade. Nossa equipe da Semur tem se desdobrado para fazer essa ação, que tem um grande alcance social e permite que as localidades cresçam, se desenvolvam e que o município possa seguir se expandindo", explicou o secretário da Semur, Edemir Monteiro.

A Semur atua ainda no distrito de Jaci-Paraná, onde é esperada a regularização de 2.500 imóveis. A previsão é atender em seguida aos distritos de Vista Alegre, Rio Pardo e Calama, sendo este último no baixo Madeira. Essas três áreas não são de propriedade do município de Porto Velho, com a Semur realizando a ação de legitimação de posse, em razão até de questões jurídicas que envolvem esses espaços.

O trabalho de regularização da Semur nos distritos foi iniciado em 2019, pelo distrito de União Bandeirante, contemplando cerca de 3.500 imóveis. Em seguida, o distrito de Nova Califórnia recebeu a regularização de 2.500 imóveis.

Até 2024, a meta da Semur é a realizar a regularização do distrito de São Carlos, o primeiro do baixo Madeira, além dos núcleos urbanos de Cujubim, na RO-005; Agrovila Aliança e Agrovila Caldeirita. Na área urbana, o planejamento da secretaria prevê atuar nos bairros Nova Esperança, Planalto e Jardim Santana.

Todo o trabalho é realizado de forma direta, por servidores da Semur. A ação contempla georreferenciamento, desenho urbanístico, projeto urbanístico, levantamento socioeconômico, lista de legitimados e acompanhamento jurídico perante o cartório.