A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), informa que implantará o sistema de processo eletrônico (e-PROC), para o peticionamento e acompanhamento de processos administrativos junto ao Executivo Municipal.

O novo mecanismo começa a funcionar a partir do dia 1° de junho de 2020, devendo ser utilizado pelos contribuintes com maiores demandas, sendo que a utilização será estendida para os demais usuários de forma gradativa. Instituído pelo Decreto Municipal n° 16.426/2020, o Sistema Eletrônico de Informação foi regulamento pela Instrução Normativa Comitê Gestor do Processo Eletrônico n° 001/2020.

“O processo eletrônico tem como objetivo a modernização dos processos da prefeitura de uma forma geral, desta forma, todos os processos que são físicos atualmente passarão por uma digitalização e começaremos a trabalhar com eles de forma eletrônica. Nesta primeira etapa, foram escolhidos alguns grupos que geram uma grande demanda pro município. Estes, não vão mais trazer os processos físicos e poderão fazer o peticionamento de forma eletrônica.” Explicou o Diretor do DTI, Fábio Rogério Milani.

Conforme o Art. 12 da Instrução Normativa Comitê Gestor do Processo Eletrônico n° 001/2020, as pessoas jurídicas que pertencem à fase inicial de implantação são os Escritórios de Contabilidade, Despachantes, Escritórios de Advocacia, de Regularização Imobiliária, Empresas de Engenharia, Corretores, Cartórios e Instituições Financeiras.

O e-PROC possibilita que todas os procedimentos administrativos sejam ajuizadas pela internet, de qualquer lugar do mundo, apenas com um cadastro prévio e validação de senha. Considerando o atual momento de defesa da saúde pública e protocolos para distanciamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o sistema evita que o contribuinte se desloque à sede da Prefeitura. Além de eliminar o uso do papel e agilizar na tramitação dos processos.

“A plataforma vem um momento bastante oportuno, onde precisamos modernizar os processos, já tivemos algumas tentativas de implantação desta ferramenta, mas infelizmente não foi possível. Mas agora teremos esse grande avanço, onde a pessoa poderá ser notificada, acompanhar o processo dela, saber onde o processo está tramitando, quanto tempo demorou ou fazer alguma assinatura de foma eletrônica. Isso vai gerar economia pra todo mundo, bem como, uma agilidade e transparência em todos os atos da Administração.” Destacou o diretor do DTI.

CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO

Para realizar o cadastro como usuário externo e ter acesso no e-PROC, o contribuinte que pertence ao grupo da primeira etapa deverá preencher um formulário com algumas informações, anexar os documentos especificados no documento e enviar para o e-mail: [email protected]

Em seguida, será gerado um login e senha para o usuário e as informações de acesso à plataforma serão enviadas no e-mail da pessoa.

Confira o Decreto Municipal n°16.426, a Instrução Normativa n° 001/2020 e o formulário de credenciamento de usuário, logo abaixo, em anexo.

Anexos

Instrução normativa Comitê Gestor do Processo Eletronico n. 001 de 21 de maio de 2019 - prazos e procedimentos.pdf Formulário de Credenciamento - Processo Eletrônico.pdf DECRETO_DE_N°_16.426-2020_-_processos_eletronicos.pdf