Somente nesse 1º dia do Refis Municipal 2019, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu renegociar quase R$ 300 mil em débitos atrasados. No total, foram 142 atendimentos e 219 parcelamentos, o equivalente a R$ 283.899,29 em dívidas renegociadas.

Nesta segunda-feira (7/10), o público atendeu ao chamamento da gestão municipal, conforme foi determinado pelo prefeito Hildon Chaves e lotou a sala de atendimento da PGM em busca de renegociar seus débitos. As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes e com até 100% de desconto de juros e multas.

O Refis Municipal 2019 segue até 19 de dezembro próximo, das 8 às 14 horas, na sede da PGM, que fica na avenida 7 de setembro, nº 1044, centro, próximo da rua Tenreiro Aranha. Os contribuintes devem comparecer munidos de originais e cópias dos documentos pessoais e do vínculo com a inscrição a ser parcelada.

Impostos que podem ser renegociados

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.