Atendendo à solicitação do governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária (Sepat), a Prefeitura de Ji-Paraná, com ações da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semurfh), assinou termo de compromisso para regularizar imóveis do município ocupados por instituições e órgãos públicos estaduais.

Na sexta-feira (17), o superintendente do Sepat, David Inácio dos Santos Filho, esteve, na cidade, para agilizar o processo. Dos 25 imóveis ocupados de forma irregular, 15 já se encontram em fase conclusiva, prontos para serem votados na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP). Entre os prédios construídos sobre terrenos da prefeitura e que abrigam órgãos públicos estão várias escolas estaduais.

Estão com a documentação praticamente concluídas para votação na CMJP, as escolas José Francisco, Cora Coralina, 31 de Março, Júlio Guerra (Tiradentes IV), Rio Urupá, Marechal Rondon, Gonçalves Dias, Tancredo Neves, Aluízio Ferreira, JK, Beatriz Ferreira da Silva, Janete Clair, São Francisco, Marcos Bispos, Jardim dos Migrantes, Representação de Regional de Ensino (CRE), e CEEJA, além do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o secretário José Luís Vargas, da Semurfh, é necessário que haja a regularização para facilitar que os órgãos se beneficiem de convênios federais. “As instituições precisam ter a documentação destes terrenos, pois com esse documento em nome do município, o estado fica inviável receber esse benefício”, lembrou.  

A SEPAT tem a finalidade de administrar, fiscalizar, coordenar, executar e controlar as atividades inerentes ao patrimônio mobiliário e imobiliário da administração pública estadual e à regularização fundiária urbana e rural no âmbito estadual.