Prefeitura transmite orientações para elaboração do PCA

Encontro teve como finalidade alinhar regras para compras públicas

Fonte: Texto: Chico Limeira Fotos: Nayra Oliveira - Publicada em 14 de junho de 2024 às 18:00

Com a finalidade de assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades do município, na última semana, servidores responsáveis pela elaboração do orçamento de cada secretaria e outros órgãos diretos da Prefeitura de Ji-Paraná, participaram da reunião para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). O encontro, coordenado pela Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O PCA é uma relação de contratações anual a ser realizada no ano seguinte. Devem conter todas as aquisições de materiais ou prestações de serviços realizados por todas as secretarias municipais. O intuito é estabelecer as regras que irão nortear as compras públicas ao longo do exercício subsequente, através de experiências de exercícios e gestões anteriores e perspectivas futuras. Ele deve observar as metas e objetivos previstos no PPA (Plano Plurianual), alinhado aos anseios e às necessidades da população e da eficiente atividade administrativa.

A iniciativa da reunião é garantir que os órgãos municipais planejem adequadamente as contratações, em concordância com a Lei nº 14.133, Decreto Municipal nº 1384 de 11 de março de 2024, o qual dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos referente a governança nas contratações. A referida lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas esferas municipal, estadual e federal.

No espaço aberto para as observações e sugestões dos servidores presentes, foram colocadas novas ideias visando melhoria quanto ao planejamento das contratações no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo. Para o geógrafo Marcelo Oliveira, da Semplan, é preciso estar atento ao limite orçamentário e que é importante que os gestores busquem outras 

opções de financiamento, tais como emendas parlamentares e agências de fomento. O Auditor do Controle Interno Municipal, Gilmaio Ramos de Santana, falou sobre o planejamento de contratações através do PCA é o conjunto de objetivos a se alcançar.

O superintendente de compras e licitações, Fernando Fernandes, evidenciou que as DFDs (Documento de Formalização de Demandas), têm que ser feitas cuidadosamente para quando o processo chegar na Supecol, não ter nenhuma questão que impeça o andamento do processo. Ele também destacou a importância da padronização dos itens, como forma de evitar duplicidade de processos.