Assembleia aprova lei que amplia limite de valor de carros comprados por pessoas com deficiência com isenção de ICMS

Deputado Cirone Deiró (União Brasil) liderou mudanças na legislação em benefício da comunidade de pessoas com deficiência, em Rondônia

Fonte: Texto: Edna Okabayashi / Assessoria parlamentar - Publicada em 14 de junho de 2024 às 14:37

Parlamentar justificou que o antigo limite dificultava o acesso ao benefício de isenção do ICMS (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

Depois de receber a reivindicação das mães e familiares de pessoas com deficiência, o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) desempenhou um papel fundamental ao apresentar ao governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), e ao secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira, a necessidade de elevar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a pessoas com deficiência de R$ 70 mil para R$ 120 mil, alinhando-se com o convênio n°. 147/2023 do Confaz.

O governador, em resposta às demandas do deputado Cirone Deiró, encaminhou um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelos deputados e aguarda a sanção nos próximos dias. A justificativa apresentada pelo parlamentar ressaltou que o antigo limite dificultava o acesso ao benefício de isenção do ICMS, pois não havia veículos adequados no mercado no valor anterior para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

Cirone Deiró destacou outro avanço importante para as pessoas com deficiência e suas famílias que foi a iniciativa do governador, coronel Marcos Rocha, que incluiu no mesmo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo ele, a iniciativa beneficia de forma ampla todas as pessoas com deficiência física, mental e visual. Além disso, o benefício inclui pessoas com síndrome de Down, autistas, doenças raras e outras deficiências não especificadas, permitindo a isenção do ICMS na compra de veículos novos.

Para Bruna Rafael Caetano, residente no município de Cacoal e pessoa com deficiência, bem como mãe de uma criança com deficiência, a participação e o apoio do deputado em defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm sido essenciais para as recentes conquistas. Ao expressar a importância do aumento do limite da isenção do ICMS de R$ 70 mil para R$ 120 mil, Bruna Caetano agradeceu o comprometimento e a dedicação do deputado estadual Cirone Deiró em prol das causas das pessoas com deficiência, ressaltando os benefícios imediatos decorrentes desse incremento no limite de compra de veículos.

Segundo Rafaela Caetano, a proposta de elevar o limite do valor do veículo foi inicialmente discutida com o deputado Cirone Deiró, que assumiu o compromisso de iniciar as negociações com o governador, coronel Marcos Rocha, e o secretário de Estado de Finanças. "Hoje celebramos, juntamente com todas as famílias atípicas, a aprovação deste projeto que representa mais uma conquista importante em para as pessoas com deficiência", concluiu.