Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Proposição foi votada em sessão extraordinária

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO - Publicada em 14 de junho de 2024 às 14:33

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Deputados estaduais aprovaram revisão durante sessão extraordinária (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 77/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão anual aos servidores efetivos da Casa Legislativa. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (14).

A recomposição salarial será feita em duas etapas. A partir de 1º de junho de 2024, a revisão será de 6%. A partir de 1º de julho, será acrescido mais um 1%, ou seja, em julho, a revisão será de 7%. Esses percentuais visam recompor o poder de compra da remuneração do servidor diante da inflação.

A revisão geral anual é uma garantia constitucional, determinada no artigo 37 da Constituição Federal, e já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Reconhecemos e valorizamos o trabalho dos servidores efetivos desta Casa, que contribuem para que a nossa Assembleia seja referência”, enfatiza o presidente da Alero, deputado Marcelo Cruz (PRTB).

Coral Vozes do Legislativo

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 515/2024, de autoria da Mesa Diretora, que inclui o Coral Vozes do Legislativo (CVL) na estrutura organizacional do Departamento de Cerimonial. A proposição também institui o auxílio CVL para os servidores que são membros.

O valor do auxílio e outros detalhes do coral serão definidos em Projeto de Resolução, que deve ser apresentado após a sanção do Projeto de Lei 515/2024. O CVL tem o objetivo de valorizar a cultura organizacional da Alero, bem como promover a cultura e contribuir para o bem-estar dos servidores.

Plano de Aposentadoria Incentivada

Na sessão extraordinária desta sexta-feira, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 511/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). A adesão será feita por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Alero, aptos a aposentadoria.

O incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de cinco remunerações brutas do cargo efetivo, incluída parcela eventual do cargo ou da função em comissão que exerce o servidor e os respectivos auxílios instituídos por lei. O plano visa diminuir os valores da folha de pagamento mensal da Alero.

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Proposição foi votada em sessão extraordinária

Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Publicada em 14 de junho de 2024 às 14:33
Deputados aprovam revisão anual dos servidores da Assembleia Legislativa

Deputados estaduais aprovaram revisão durante sessão extraordinária (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 77/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão anual aos servidores efetivos da Casa Legislativa. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (14).

A recomposição salarial será feita em duas etapas. A partir de 1º de junho de 2024, a revisão será de 6%. A partir de 1º de julho, será acrescido mais um 1%, ou seja, em julho, a revisão será de 7%. Esses percentuais visam recompor o poder de compra da remuneração do servidor diante da inflação.

A revisão geral anual é uma garantia constitucional, determinada no artigo 37 da Constituição Federal, e já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Reconhecemos e valorizamos o trabalho dos servidores efetivos desta Casa, que contribuem para que a nossa Assembleia seja referência”, enfatiza o presidente da Alero, deputado Marcelo Cruz (PRTB).

Coral Vozes do Legislativo

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 515/2024, de autoria da Mesa Diretora, que inclui o Coral Vozes do Legislativo (CVL) na estrutura organizacional do Departamento de Cerimonial. A proposição também institui o auxílio CVL para os servidores que são membros.

O valor do auxílio e outros detalhes do coral serão definidos em Projeto de Resolução, que deve ser apresentado após a sanção do Projeto de Lei 515/2024. O CVL tem o objetivo de valorizar a cultura organizacional da Alero, bem como promover a cultura e contribuir para o bem-estar dos servidores.

Plano de Aposentadoria Incentivada

Na sessão extraordinária desta sexta-feira, os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 511/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). A adesão será feita por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Alero, aptos a aposentadoria.

O incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de cinco remunerações brutas do cargo efetivo, incluída parcela eventual do cargo ou da função em comissão que exerce o servidor e os respectivos auxílios instituídos por lei. O plano visa diminuir os valores da folha de pagamento mensal da Alero.

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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