Presidente da Câmara Municipal convoca vereadores para sessão extraordinária nesta terça-feira

Dentre os assuntos em pauta, uma proposta que trata de um ajuste ao Programa REFIS.

DICOM - Câmara de Vilhena / Assessoria foto de Rogério Perucci
Publicada em 21 de janeiro de 2019 às 14:11
Presidente da Câmara Municipal convoca vereadores para sessão extraordinária nesta terça-feira

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, convocou os demais pares para uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 22 de janeiro, às 9h00 a ser realizada no gabinete da presidência.
 
A sessão discutirá e votará os projetos de lei nº 5561 (Autorização para abertura de crédito adicional de 1.375.006,50 para compra de medicamentos), nº 5562 ( R$ 350 mil para aquisição de equipamentos de informática e licenças de softwares), nº 5563 ( Crédito adicional de R$283.900,00 para aquisição de retroescavadeira e um veículo comum), nº 5564 (Crédito adicional R$ 382.633,00 para materiais permanentes para a Semagri).
 
Além dos projetos de leis, também será discutido e votado a Lei complementar nº 348 que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 272 que restringe e limita os tributos e multas que gozam de benefício fiscal, é um ajuste mais severo ao Programa REFIS, que busca promover a regularização dos débitos de natureza tributária, dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie seu Comentário

 
Winz

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook