Na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou da reunião com o Colegiado Superior do Estado, realizada na Governadoria do Palácio Rio Madeira. A adoção de medidas necessárias para dar cumprimento ao mecanismo de controle do Teto dos Gastos Públicos, para o exercício financeiro de 2019 foi o ponto alto da discussão entre as autoridades. 

Para o presidente Laerte Gomes, o momento é de encontrar o caminho para o controle das contas públicas, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro. 

“Precisamos reunir forças para garantirmos que as responsabilidades dos Poderes do Estado se cumpram, afinal, o que estamos discutindo aqui é um problema que atinge a todos nós. Cumprir o Teto de Gastos é um tema que deve ser de interesse coletivo, pois o contrário disso pode acarretar uma realidade terrível para 2020. O fato é, tem que cortar gastos”, salientou o presidente. 

Sobre isso, Laerte Gomes ressaltou que a Assembleia já vem fazendo sua parte ao priorizar uma gestão pautada pela economia de despesas em todos os sentidos. 

“E quando falamos de economizar, volto a dizer que reduzimos desde consumo de energia elétrica a pagamento de diárias, gastos com combustível, cancelando empenhos, programando as despesas do ano que vem, entre outras medidas, pois acreditamos que se cada um não fizer a sua parte, e o Estado não cumprir com o Teto de Gastos, 2020 será um caos total”, enfatizou o presidente. 

O governador Marcos Rocha afirmou que sua preocupação é de encontrar uma solução que passe a ser respeitada e que a próxima gestão, “permaneça na mesma linha sem desviar. Precisamos encontrar uma forma que barre um possível descontrole, que não venha atender o interesse a A, B ou C, mas sim da população, para que ela possa se desenvolver e progredir”, citou o governador. 

Entenda

O Teto de Gasto foi estabelecido a partir da aprovação da PEC nº 95/2016, Lei Complementar nº 156/2016 e da Lei Estadual nº 4.163, de 31 de outubro de 2017, que autorizaram o Estado de Rondônia a realizar o refinanciamento da dívida do extinto Beron junto à União. 

Trata-se de um regime fiscal que limita o crescimento das despesas primárias do Estado, compostas basicamente de custeio, pessoal e juros da dívida, com base no valor das despesas primárias realizadas no ano anterior mais a inflação prevista para 2019. 

Caso o Estado descumpra esse acordo de refinanciamento da dívida do Beron, a União poderá executar a dívida de uma só vez, por meio de desconto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que implicaria numa perda significativa de receita estadual, inviabilizando a execução de políticas públicas e também dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado. 

“Por isso é importante que todos os órgãos se conscientizem da importância em cumprir esse acordo, uma vez que estamos falando do Estado de Rondônia como um todo, o que envolve todos os órgãos que dependem da arrecadação estadual para executarem suas programações orçamentárias”, enfatizou o presidente Laerte Gomes. 

Ao concluir, o parlamentar citou que, “felizmente, a legislação atual prevê que o regime será aplicado por dois anos (2018 e 2019), ou seja, a partir de 2020, caso não haja alteração na legislação, o Estado não estará mais obrigado a cumprir o teto dos gastos”. 

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), Walter Waltemberg, o presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, o procurador-geral do Ministério Público (MP-RO), Aluildo de Oliveira Leite, o defensor público-geral, Hans Lucas Immich, o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luiz Fernando da Silva, o secretário adjunto da pasta, Franco Maegaki Ono, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Antônio Afonso Pimentel, o secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa de Rondônia, Rafael Figueiredo Martins Dias, além de técnicos e assessores dos poderes e secretarias.