Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) fez um breve balanço, na realidade uma prestação de contas, do trabalho dele como Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, dos últimos dois anos. 

No relatório de atividades que ele pretende apresentar na última sessão ordinária da Câmara, o vereador traz números expressivos de uma comissão que relatou centas de projetos, cada qual com seu grau de importância, e fruto de um trabalho exaustivo, mas altamente positivo. 

“A Comissão relatou nesses últimos dois anos, 235 matérias legislativas, dentre Resoluções, Projetos de Leis, Projetos de Leis Complementares, e Projetos de Decretos. Tive a honra de participar de relatar e aprovar vários projetos importantes para o Município”, destacou. 

O que não falta, no relatório é projetos de leis que passaram pela CCJ e que foram de grande importância para o Município. O relatório também é uma forma de mostrar o trabalho que foi desenvolvido pelos nobres pares da Câmara Municipal, através de projetos de grande relevância social. 

CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação

- Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), presidente
- Vereador Gilber Mercês (PODEMOS) Secretário
- Vereador Edimilson Dourado (AVANTE)

Abaixo, estão alguns desses projetos relatados por setores: 

SAÚDE

PL 4131/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

PL Nº 4394/2022 - Autoriza a criação do Programa ‘Mente Saudável’, com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes da Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde, no município de Porto Velho. 

EDUCAÇÃO

PL Nº4329/2022 - Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais

PL Nº4230/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências.”

ESPORTE 

PL Nº4345/2022 - Dispõe sobre a criação do Museu do Esporte. 

PL Nº4361/2022 - "Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) no âmbito da cidade de Porto Velho-RO”.

TRANSPORTE

PL nº 4144- 2021 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho.”

PLC N. 1247/2022 - Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.”

HOMENAGENS 

PL 4111/2021 Ver. Aleks Palitot Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências.

PDL Nº566/2022 – Concede a Comenda Darcy Ribeiro para MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho".

CULTURA 

PL 4113/2021 - Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o evento denominado “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências

PL Nº 4359/2022 – Projeto de Lei que denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY.

SERVIÇO PÚBLICO 

PL Nº4335/2022 - Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoa vulneráveis e dá outras providências.”

PLC Nº1218- 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto velho e dá outras providências

CIDADANIA

PL Nº4366/2022 - Proíbe o corte de fornecimento de Água e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias

PL nº4137/2021 - Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências

“Só à primeira vista, a gente tem a dimensão do trabalho da comissão, mas também pode-se vislumbrar a atuação dos colegas vereadores e a temática de cada um nos projetos que foram elaborados, e a maioria aprovados em sessão ordinária. Me sinto com a sensação de dever cumprido nesses dois anos em que presidi essa comissão tão importante do cotidiano Legislativo”, finalizou Fogaça.