PRESTANDO CONTAS: CCJR da Câmara Municipal relatou 235 matérias legislativas nos últimos dois anos

Vereador Everaldo Fogaça faz balanço positivo de trabalho da Comissão permanente do Legislativo

Assessoria
Publicada em 09 de dezembro de 2022 às 10:18
PRESTANDO CONTAS: CCJR da Câmara Municipal relatou 235 matérias legislativas nos últimos dois anos

Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) fez um breve balanço, na realidade uma prestação de contas, do trabalho dele como Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, dos últimos dois anos. 

No relatório de atividades que ele pretende apresentar na última sessão ordinária da Câmara, o vereador traz números expressivos de uma comissão que relatou centas de projetos, cada qual com seu grau de importância, e fruto de um trabalho exaustivo, mas altamente positivo. 

“A Comissão relatou nesses últimos dois anos, 235 matérias legislativas, dentre Resoluções, Projetos de Leis, Projetos de Leis Complementares, e Projetos de Decretos. Tive a honra de participar de relatar e aprovar vários projetos importantes para o Município”, destacou. 

O que não falta, no relatório é projetos de leis que passaram pela CCJ e que foram de grande importância para o Município. O relatório também é uma forma de mostrar o trabalho que foi desenvolvido pelos nobres pares da Câmara Municipal, através de projetos de grande relevância social. 

CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação

- Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), presidente
- Vereador Gilber Mercês (PODEMOS) Secretário
- Vereador Edimilson Dourado (AVANTE)

Abaixo, estão alguns desses projetos relatados por setores: 

SAÚDE

PL 4131/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratificou o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

PL Nº 4394/2022 - Autoriza a criação do Programa ‘Mente Saudável’, com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes da Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde, no município de Porto Velho. 

EDUCAÇÃO

PL Nº4329/2022 - Institui Normas para promover a segurança e a proteção dos profissionais

PL Nº4230/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências.”

ESPORTE 

PL Nº4345/2022 - Dispõe sobre a criação do Museu do Esporte. 

PL Nº4361/2022 - "Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV) no âmbito da cidade de Porto Velho-RO”.

TRANSPORTE

PL nº 4144- 2021 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho.”

PLC N. 1247/2022 - Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.”

HOMENAGENS 

PL 4111/2021 Ver. Aleks Palitot Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências.

PDL Nº566/2022 – Concede a Comenda Darcy Ribeiro para MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho".

CULTURA 

PL 4113/2021 - Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o evento denominado “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências

PL Nº 4359/2022 – Projeto de Lei que denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY.

SERVIÇO PÚBLICO 

PL Nº4335/2022 - Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoa vulneráveis e dá outras providências.”

PLC Nº1218- 2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto velho e dá outras providências

CIDADANIA

PL Nº4366/2022 - Proíbe o corte de fornecimento de Água e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias

PL nº4137/2021 - Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências

“Só à primeira vista, a gente tem a dimensão do trabalho da comissão, mas também pode-se vislumbrar a atuação dos colegas vereadores e a temática de cada um nos projetos que foram elaborados, e a maioria aprovados em sessão ordinária. Me sinto com a sensação de dever cumprido nesses dois anos em que presidi essa comissão tão importante do cotidiano Legislativo”, finalizou Fogaça.

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