O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado preliminar da premiação de boas práticas promovida por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com o nome das três primeiras colocadas nas categorias “Governo” e “Sociedade Civil Organizada”. As listas, publicadas na última terça-feira (12/11), trazem as iniciativas habilitadas e classificadas preliminarmente em cada modalidade. No portal do CNJ, também já está disponível o resultado final de seleção dos projetos selecionados na categoria “Empresas”. O primeiro lugar foi  dado à prática Ateliê Cata-Ventos Espaço para a Infância.

A categoria “Governo” foi designada a órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de ensino e as de segurança pública. No total, foram recebidas 52 iniciativas, das quais 25 foram habilitadas. As três classificadas foram: a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, com a prática “Promoção de direitos para as mulheres privadas de liberdade e seus filhos: a experiência do Primeira Infância Melhor no RS”; a prefeitura de Boa Vista (RR), com o Programa Família que Acolhe; e a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, com a campanha “CEI Amigo do Peito”.

As três iniciativas da categoria “Sociedade Civil Organizada” melhor classificadas foram: a do Instituto Promundo, com o Programa Manual para o exercício da paternidade e o cuidado; a da Fundação FEAC, que apresentou o projeto “Novo Olhar”; e o do Projeto Integral de Vida – Pró-Vida, com a prática “Ações integradas de proteção à criança: política de proteção à criança – Pró-Vida”. A categoria designada para organizações da sociedade civil recebeu iniciativas de organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos. Foram recebidas mais de 80 iniciativas, das quais 40 foram selecionadas. A lista com as notas das classificações pode ser conferida aqui.

O prêmio será entregue aos vencedores em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sudeste, marcado para 2 e 3 de dezembro. As categorias “Empresas” e “Governo” receberão troféu e certificado. Já a categoria “Sociedade Civil Organizada” será premiada com valores monetários de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, para os três primeiros lugares, respectivamente. O CNJ ainda deve divulgar o resultado preliminar da categoria “Sistemas de Justiça” até o final deste mês.

Justiça na infância

A premiação é um dos desdobramentos do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O objetivo da Premiação de Boas Práticas para a Primeira Infância é favorecer o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reconhecer e dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuíram para elevar o patamar de excelência na promoção de direitos e atenção à primeira infância e promover a disseminação e o fomento do conhecimento relacionado às boas práticas referentes à atenção e à promoção do desenvolvimento na primeira infância. Os destaques também devem proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça, com incentivo ao compartilhamento de boas práticas e suas replicações, promovendo modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos das crianças.

A nova etapa do projeto será a disseminação e fomento das boas práticas, como benchmarking. O CNJ disponibilizará o material informativo sobre as práticas e promoverá fóruns de discussão entre os atores das práticas e os interessados em replicá-las.