Processo de Acir está na pauta do TRE
O relator do processo no TRE-Rondônia é o juiz federal Flávio Fraga e Silva. A sessão começa às 16 horas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julga hoje, a partir das 16 horas, a ação de impugnação de pedido de registro de candidatura do senador Acir Gurgacz, do PDT, candidato a governador. A representação foi impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que alega que Acir seria inelegível por força de condenação criminal no Supremo Tribunal Federal.
O candidato apresentou contestação e alegações finais defendendo o deferimento de seu registro pela Corte Eleitoral por entender que sua condenação no STF está pendente de recursos e que poderá revertê-la. Defende, também, que está em condições de elegibilidade. O relator do processo no TRE-Rondônia é o juiz federal Flávio Fraga e Silva. A sessão começa às 16 horas.
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