Com a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado, as ações do Governo de Rondônia ganharam mais força

A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), encerrou, no último dia 24 de abril, o processo seletivo simplificado direcionado, visando a contratação imediata de 16 candidatos de nível médio, técnico e superior, para atender a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Ao todo, o processo seletivo contou com 3.259 pessoas inscritas de várias localidades. Com o resultado preliminar divulgado, os aprovados já passaram pelas três etapas e atualmente, estão na quarta e última fase, de entrevistas com o gestor da área, sendo de caráter classificatório e eliminatório.

Os 16 aprovados irão atuar na regularização fundiária e urbana no Estado, apontada como uma forte bandeira do Executivo Estadual para o desenvolvimento, conforme destacado no eixo do meio ambiente e desenvolvimento territorial do Plano Estratégico.

“A regularização fundiária é habitadora para aumentar a produção do agronegócio e da economia, visto que os proprietários terão mais acesso a créditos para alavancar seu negócio. O governador Marcos Rocha apoia todas essas ações”, explica o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes.

De acordo com a chefe de Recursos Humanos da Sepat, Kécia Rodrigues, “essas pessoas serão contratadas para a regularização de 8 mil imóveis em todo o Estado. O trabalho suprirá essa grande demanda”.

Conforme o Edital nº 70/2021/Segep-GCP, o valor da remuneração foi definido com base na exigência técnica do emprego, bem como pesquisa na iniciativa privada e os salários de servidores públicos que executem atividades de analista e assistente, no âmbito do Poder Executivo Estadual, variando entre R$ 1.596,91 a R$ 3.071,52, dependendo do cargo ocupado.

O contrato terá o prazo de um ano, podendo ser prorrogado por um igual período, a partir da data de assinatura. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, aplicando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. (Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992).