Em palestra realizada, no dia 08/09/2021, para Secretários de Saúde e outros gestores de 17 Município da Região Central e do Vale do Guaporé, em Rondônia, o Procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, o segundo maior município do Estado, falou sobre os impactos e os custos para o empregador em razão da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 

O objetivo da palestra foi ressaltar a importância do SINAN no diagnóstico e no planejamento das ações para enfrentamento do adoecimento ocupacional, disse o procurador Pedro Guimarães, que ressaltou: “procurou-se, no evento, reiterar junto aos gestores do setor de saúde dos Municípios presentes a importância do atendimento da Recomendação nº 3064.2021 e n 7256.2021, expedidas pelo MPT em Ji-Paraná, relativos ao preenchimento correto dos dados de ocupação  do local de trabalho do paciente nas fichas de notificação, com o posterior encaminhamento à Vigilância Epidemiológica, para inserção no SINAN de todos os agravos de notificação ao compulsória, inclusive o COVID-19”. 

SINAN 

Explicou o procurador aos participantes do evento que o SINAN é uma base de dados, decorrentes de Notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, anexo V, Capítulo I), que permite um diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, auxiliando no planejamento da saúde, e na definição de prioridades nas políticas públicas. 

ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL 

Durante a palestra foi apresentado aos participantes um panorama dos acidentes de trabalho e doença ocupacional no Mundo e no Brasil. Destacou o procurador que a relevância do tema abordado decorre do fato de o Brasil ser o segundo País com maior número de notificações de acidente de trabalho e doenças ocupacionais entre os Estados (nações) que compõem o G-20. “Entre os anos de 2012 e 2020, mais de 5 milhões e meio (5.589.837) acidentes de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada foram registrados, o que equivale a uma Notificação a cada 50 segundos”, disse o Procurador. 

Fonte: MPT/RO|AC – Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná