Procuradora pede inquérito contra 18 parlamentares na Lava Jato
O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça.
O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
No entendimento de Raquel Dodge, não é possível definir a competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no começo. "A cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público", disse a procuradora.
Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 depoimentos de delação.
Prêmio IGest 14 reconhecerá Varas do Trabalho de RO e AC com melhor desempenho no país
O evento acontecerá no Auditório do Regional, a partir das 8h, como parte da programação da 1ª Reunião de Análise Estratégica de 2019 (RAE) e do XXVII Encontro Institucional de Magistrados do TRT-RO/AC.
Curso de Legislação de Pessoal é aplicado a servidores do TRT14
Aplicado pela consultora em Legislação de Pessoal, Vânia Prisca, o curso teve a participação dos servidores das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras áreas afins.
“Justiça Presente” faz diagnóstico da situação prisional em Rondônia
“Recebemos a iniciativa com muito entusiasmo, pois o programa vem ao encontro do que vem defendendo o TJRO com relação ao sistema prisional, inclusive temos projeto de ressocialização no próprio tribunal.”
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook