As empresas de telemarketing, de venda de serviços (pacotes de telefonia), acesso à internet e TV paga e de telefonia (geral) estão proibidas a partir desta terça-feira,16, de ligarem para os clientes que  incluirem o seu nome na lista de "Não Perturbe". A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Qualquer pessoa pode incluir o nome na lista, que será unica.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões. Na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing

A medida atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Outras medidas

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Fonte: JB