Projeto acaba com o uso de excelência e doutor no tratamento a autoridades

Senador diz que chamar juízes, procuradores e políticos de excelência ou doutor é um contrassenso à democracia.

Agência Senado 
Publicada em 29 de janeiro de 2018 às 15:31
Projeto acaba com o uso de excelência e doutor no tratamento a autoridades

Requião sugere a criminalização da exigência de uso de tratamento formal por parte de servidores públicos

Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) depois que a procuradora da República Isabel Vieira protestou, ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Ela exigiu a forma protocolar devida.

Requião diz, na justificativa do projeto, que chamar juízes, procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um contrassenso à democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo.

“Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.

Conforme o projeto, fica proibido o uso de pronomes de tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências e documentos oficiais.

A proposta também autoriza o cidadão a utilizar as palavras “você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades. Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do Código Penal: reclusão de um a três anos e multa.

A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para todos e “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o presidente da República”. Segundo o senador, o único direito que autoridades têm é de serem respeitadas:

“Creio que, quando Lula chamou a Procuradora da República de 'querida', deu um bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas. É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser querida, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de 'excelência'. Vaidade das vaidades. A verdadeira excelência de um ser humano revela-se, antes de tudo, por meio de sua humildade”, diz Requião em sua justificativa.

Com base no projeto de Requião, o Senado abriu uma enquete no Portal e-Cidadania para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Até agora, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador, ante 560 contra.

Como receberá decisão terminativa na CCJ, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Rondônia Notícias Política Brasil

Comentários

  • 1
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    JOAO EVANGELISTA LEAL 29/01/2018

    mais é a norma, acho que chamar um juiz e um promotor de excelência, acho Correto. o que é estranho é ter que chamar um politico analfabeto de excelência.

  • 2
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    LAEL EZER DA SILVA 29/01/2018

    Antes de adentrar ao mérito dessa pobreza intelectual arrotada por esse Senador, entendo que o que está faltando aos nossos parlamentares, na sua grande maioria, é criatividade de algo salutar para o povo e para a democracia do nosso País. Esse cidadão, de há muito vem demonstrando que está deveras superado como parlamentar, pois para ele, democracia é quando o pessoal da laia dele manda na gente e ditadura, é quando o povo através do voto se posiciona contra eles. Ele tem que saber que foi eleito para trabalhar pelo bem do Brasil e pelo respeito às autoridades e às instituições. O "Projeto" desse cidadão, é no mínimo ridículo e hilariante. É a institucionalização do desrespeito à autoridade. Ele tem que saber que quando a nossa CF diz que todos são iguais perante a Lei, ela não objetivou o desrespeito à Autoridade. Duvido que ele, na qualidade de Senador, pretenda ter tratamento igual a qualquer do povo. Porque não abre mão do Fôro Privilegiado que tem nessa qualidade? Procurar o que fazer é o que falta para esse tipo de gente.

  • 3
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    moises lioma 29/01/2018

    certissimo todos somos iguais perante a lei desde que tratamos com respeito nao precisa esses tratamento

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    Silvanio 29/01/2018

    Este projeto é de suma importância e merece destaque especial na mídia. Se aprovado, ele mudará por completo a vida do pobre cidadão brasileiro, quiçá, do mundo. Teremos mais vagas em hospitais, maior segurança pública, a superlotação nos presídios será resolvida. Imaginem então o judiciário ! Este sim se tornará mais célere pois economizaremos muita tinta e muito papel aos peticionarmos aos juízes, desembargadores, enfim, tudo mudará. Vou ficar atento ao andamento deste projeto. Ele mudará por completo nossas vidas.

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    João Batista 29/01/2018

    Seria bom também acrescentar a esse projeto de lei o uso de doutor pra qualquer profissão, como por exemplo, advogado. Hoje é corriqueiro qualquer profissional ser chamado de doutor. Além de advogados, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos, etc. Todos querem ser chamados de doutores, mas ninguém quer fazer um curso de doutorado. Temos que valorizar quem realmente estuda. Doutor é quem faz doutorado, certo ?

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    João Batista 29/01/2018

    Seria bom também acrescentar a esse projeto de lei o uso de doutor pra qualquer profissão, como por exemplo, advogado. Hoje é corriqueiro qualquer profissional ser chamado de doutor. Além de advogados, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos, etc. Todos querem ser chamados de doutores, mas ninguém quer fazer um curso de doutorado. Temos que valorizar quem realmente estuda. Doutor é quem faz doutorado, certo ?

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    cremildo 29/01/2018

    ATE QUE ENFIM UMA COISA NOVA. O SENADOR ESTAR CERTÍSSIMO. TOMARA QUE SEJA APROVADO LOGO ESTE PROJETO. VOU ENVIAR MNS AO NOBRE SENADOR PARABENIZANDO.

  • 8
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    João Batista 29/01/2018

    Seria bom também acrescentar a esse projeto de lei o uso de doutor pra qualquer profissão, como por

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