A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um projeto apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – dos Crimes Cibernéticos que funcionou em 2015.

O colegiado foi presidido pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) que hoje é segunda secretária da Mesa Diretora da Casa. Ela declarou que é muito importante o avanço dessa proposta.

 “A Polícia Federal que vem realizando um excelente trabalho contra a corrupção, poderá investigar também a atuação de quadrilhas nos crimes cibernéticos no Brasil e no exterior”, frisou a tucana.

Segundo ela, a matéria será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania para em seguida ser votada em Plenário. “Estamos confiantes que esse projeto seja aprovado o mais breve possível porque segurança é fundamental para a população”.  

O texto de justificativa do projeto dá conta de que, em razão da ausência de uma norma específica sobre a competência para a investigação desses delitos, os casos envolvendo crimes praticados na internet com repercussão interestadual ou internacional continuam sendo investigados pelas polícias civis dos estados. No entanto, de acordo com os deputados que integraram a CPI, o mais adequado seria encarregar a Polícia Federal de tal investigação.