Projeto de Lei 223/18, de autoria do deputado Léo Moraes (Podemos) que dá nova redação ao § 3º, do artigo 56-A da Lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de 1992, foi aprovado durante votação em Plenário nesta semana pelos deputados estaduais.

A nova redação do § 3º foi alterada para “consideram-se, para efeito desta lei, todos os profissionais de saúde de níveis auxiliar, técnico e superior, com profissões e conselhos profissionais regulamentados por Lei Federal”.

Segundo explicou o parlamentar, o objetivo da propositura foi o de rever uma distorção provocada pela LC 933 que elencou quais profissionais são considerados da área de saúde em Rondônia.

No entanto, continuou Léo Moraes, “diversos profissionais, que assim cômodos arrolados, também exercem atividades diretamente relacionadas à área da saúde foram excluídos dos benefícios da lei” explicou Léo.

Desta forma, para contemplar e tornar o benefício igual a todos os profissionais da área de saúde é que o projeto foi apresentado. “Agora que contei com o apoio dos demais parlamentares vamos aguardar a sanção do projeto por parte do governador”, concluiu Léo Moraes.