O deputado Aélcio da TV (PP) elaborou um Projeto de Lei que proíbe o armazenamento, industrialização e a comercialização de produtos que contenham amianto ou quaisquer derivados ou mistos de silicato natural hidratado de cálcio e magnésio.

Segundo o parlamentar, a medida é necessária por ser comprovado que, durante a exposição ocupacional e ambiental destes elementos o indivíduo pode contrair doenças como o câncer de pulmão, câncer de laringe, abestose e a mesotelioma. “O produto já é alvo de muitas críticas, inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela União Europeia (UE)”, afirmou Aélcio.

Ainda segundo a indicação, já existem outros materiais que podem substituir o asbesto, não sendo necessária a utilização do produto tóxico. “Ele é usado por ter um baixo custo financeiro, porém o custo em cima da saúde popular é muito alto”, complementou o deputado.

O amianto é uma fibra mineral que resiste com melhor êxito as intempéries e, por conta do baixo custo é usado para uma melhor resistência mecânica e a altas temperaturas, ao ataque ácido, alcalino e de bactérias. Além disso, ele também é durável, flexível, resistente e um bom isolante.

Apesar dos benefícios, ele é classificado pela Agencia Internacional de Pesquisas (IARC) no grupo de produtos reconhecidamente cancerígenos para seres humanos, não havendo uma identificação de níveis seguros para a exposição às suas fibras. De acordo com pesquisas, a respiração da poeira de suas fibras é a forma do produto entrar no corpo do indivíduo, causando inflamação das células dos alvéolos e evoluindo para uma série de doenças incuráveis e progressivas.

O Projeto de Lei de Aélcio, além de proibir o uso do amianto, também multa em dez mil Unidades de Padrão Fiscal (UPF) em caso de desobediência e, em casos de reincidência, a penalidade é dobrada. Além disso, as infrações a legislação serão encaminhadas ao Ministério Público.