Os servidores da Câmara Municipal de Porto Velho comemoraram, na tarde desta terça-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei número 3613/2017, que concede a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.  A conquista aconteceu após as votações ocorridas nas sessões ordinárias da última segunda-feira (18) e terça-feira (19).

Na primeira votação, 17 vereadores votaram sim ao benefício que garante um aumento de 6,29% aos servidores da Casa de Leis e três vereadores estavam ausentes. Na sessão de terça foram 16 votos favoráveis e quatro ausências de plenário. O vereador Maurício Carvalho, presidente da Câmara, pediu o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto e, ao final da votação desta terça, agradeceu, em nome da Mesa Diretora e de todos os servidores da Câmara.

“Esta não é uma ação do presidente Maurício Carvalho, mas sim da Câmara Municipal de Porto Velho. A conquista é de todos e eu estou feliz pelos nossos servidores. Agradeço aos nobres pares que votaram a favor do projeto, e que acima de tudo compreenderam e tiveram paciência quando precisamos reduzir verbas de gabinete e priorizar outras economias para garantirmos esse benefício”, disse Maurício Carvalho.

De acordo com o PL, fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos cargos de Pessoal Ativo e Inativo pertencentes ao quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, com escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no valor correspondente ao percentual de 6,29%.

Maio Amarelo

Outro projeto aprovado pelos vereadores de Porto Velho, na tarde da última terça, foi o PL número 3521/2017, que tem como objetivo fomentar ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no âmbito do município de Porto Velho, ampliando a discussão a respeito dos altos índices de mortes e feridos no trânsito. O autor do projeto, vereador Maurício Carvalho, disse que a iniciativa vem para reforçar a campanha nacional do Detran, que alerta para a guerra silenciosa que mata e destrói famílias, todos os dias, na capital e no mundo inteiro.

“Não podemos fechar os olhos para essa triste realidade. O Maio Amarelo, em nossa capital, será um braço de apoio junto às ações do Detran-RO, colocando em pauta o tema segurança viária e mobilizando toda a sociedade, inserindo os mais diversos segmentos, órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. Vamos propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diversas esferas”, disse Maurício Carvalho.