Projeto de Mariana Carvalho veda repasse de furto de energia para conta de luz de consumidor

A deputada criticou uma portaria do Ministério de Minas e Energia, do ano passado, que autorizou a Aneel a permitir o repasse aos consumidores de perdas de energia provocadas por furto de energia – o popular “gato”.

Assessoria
Publicada em 01 de fevereiro de 2018 às 15:11
Projeto de Mariana Carvalho veda repasse de furto de energia para conta de luz de consumidor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia.

O projeto (PL 8652/17) altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica. A proibição de repasse dos prejuízos independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição.

A deputada criticou uma portaria do Ministério de Minas e Energia, do ano passado, que autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a permitir o repasse aos consumidores de perdas de energia provocadas por furto de energia – o popular “gato”.

“A responsabilidade de zelo pela realização das fiscalizações é do Estado, não podendo onerar os consumidores que não detém autoridade para proteger o bem público”, observou a segunda secretária da Mesa Diretor da Câmara.

Tramitação

O PL 8652/17 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários

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    adilson 01/02/2018

    bom dia a todos, poderia criar lei que vete a cobrança de taxa, contribuição de iluminação publica pelos municípios dos seus moradores, uma vez que a prefeitura não produz nem gera nem um tipo deste tipo de produtos que a energia elétrica. os municípios a grosso modo estão aproveitando a oportunidade a meu ver de angariar receita de forma ilícita. assim como o governo estadual não pode ficar cobrando impostos diversos de distribuição de energia elétrica, esta na mesma condição das prefeituras, sendo oportunista.

  • 2
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    Lourival 10 01/02/2018

    Primeiro, q o Congresso tá de recesso, o que tem lá, são coisas de no mínimo ano passado, depois, é que qual o meio q o cidadão vai ter, pra saber se o Governo/Eletrobrás, repassou essa conta, ou não, para a população ?  Para de brincar de política nobre Deputada, o q de concreto v. exa. Já trouxe para Ro enquanto tá no seu mandato, vc ajudou a por limites em gastos com Educação e Saúde, tirou Direitos dos trabalhadores, votando à favor da Reforma Trabalhista, seu Partido apoiou e continua apoiando o Governo Temer, respeita os Rondonienses q lhe elegeram, chega de blá blá blá.....

  • 3
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    Sérgio kintschner 01/02/2018

    Importante que façamos uma campanha de apoio,nas mídias sociais, principalmente, a PEC 8652/17. Inadmissível que, além de pagarmos uma energia muito cara,ainda tenhamos que arcar com os "gatos". Isto acomodaria as distribuidoras,que não teriam mais necessidade de coibir os "gatos", já que os mesmos seriam pagos por nós e eles não teriam perdas.

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