A utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social tem sido uma alternativa importante que contribui para a ressocialização de reeducandos em Rondônia. Uma dessas ações, desenvolvida em Alta Floresta D´Oeste pelo magistrado Fabrízio Amorim de Menezes, titular da Vara Única da Comarca, concorre à 18ª edição do Prêmio Innovare. A premiação reconhece práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. No ano passado, um juiz de Ji-Paraná também concorreu ao prêmio ao destinar penas pecuniárias para a revitalização de um espaço público para utilização de uma escola. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do País. 

A iniciativa do TJRO, que concorre à edição deste ano, consiste na humanização de um espaço prisional realizada durante a pandemia. O juiz responsável explica que a situação crítica da cadeia pública da Comarca o levou a elaborar o projeto. “Era realmente muito degradante, percebemos que há muito tempo o local precisava de manutenção e não só a questão da estrutura já edificada, mas também faltava um complemento, principalmente de pavimento e piso, pois era todo de barro e em um terreno inclinado. Então quando chovia virava praticamente lama e existia também uma dificuldade de trabalho, pois até para caminhar dentro da unidade, movimentar preso para a audiência, transportar alimentação ou buscar assistência médica era precário. Tudo era muito complicado”, explica o juiz. 

Foi a partir de então que, por meio de parcerias com o Conselho da Comunidade, o Poder Judiciário, pela captação de recursos provenientes das verbas de prestação pecuniárias concedidas pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA), e empresas locais, a direção da unidade prisional e a mão de obra dos reeducandos do regime fechado e semiaberto, o espaço foi todo reformado. Além da limpeza foi feita toda a preparação do terreno, a utilização dos serviços de construção civil e pintura. A revitalização contemplou os pisos e as paredes da unidade prisional.

Se antes o cenário era considerado caótico, devido à condição de insalubridade que interferia até mesmo na execução dos trabalhos dos policiais penais, causando a desmotivação no servidor público e nos reeducandos, após a implantação da ação esta situação mudou completamente. “Os resultados foram os melhores possíveis, houve a redução no número de faltas disciplinares, melhoramos as condições sanitárias do ambiente e a saúde mental dos policiais penais que ali trabalham. Igualmente, percebemos que houve a diminuição na evasão da unidade e até uma elevação na autoestima dos reeducandos, porque recuperamos a dignidade deles e despertamos o sentimento de pertencimento. Ademais, houve a qualificação da mão de obra dos apenados, ou seja, quando forem reinseridos na sociedade poderão conseguir um emprego por meio da ressocialização do trabalho”, comemora o juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

As tarefas tiveram o acompanhamento do Conselho da Comunidade, que encaminhava os relatórios para a Vara Criminal, responsável pela execução das penas. Os reeducandos que participaram da ação receberam remuneração paga pela empresa responsável pelas obras e a cada três dias trabalhados tiveram a remição de um dia na pena que teriam de cumprir. Os internos aprenderam a trabalhar como pedreiros, auxiliares de pedreiro, pintores e mestres de obras. “Os apenados valorizavam aquele emprego e tinham total interesse em não perder essa oportunidade de reinserção na sociedade e de ressocialização”, comenta o magistrado.

A pandemia causada pela propagação da COVID-19 foi um dos maiores obstáculos enfrentados durante a implantação do projeto, pois a suspensão das visitas gerou tensão na unidade prisional, mas para superar essa dificuldade foram adquiridos equipamentos eletrônicos como tablets e celulares com a finalidade de promover as visitas virtuais em que o apenado tem contato com os familiares via chamadas por videoconferência, inclusive com a possibilidade de estabelecer contato com parentes e familiares que residem em outros estados ou países. Essa prática é similar à ação desenvolvida na comarca de Pimenta Bueno, adotada pela juíza Roberta Garcia Macedo, tendo, inclusive, servido de inspiração para a implantação em Alta Floresta D’Oeste. Os equipamentos eletrônicos ficam de posse da direção da unidade, sendo utilizado por um sistema de rodízio dentre os internos.

Próximos passos

O projeto ainda aguarda a visita da Comissão Avaliadora do Prêmio Innovare – tendo como membros ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores de justiça, juízes, defensores públicos, advogados e demais profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário - que provavelmente ocorrerá de forma virtual em virtude da pandemia da COVID-19. Desde 2004, passaram pela comissão julgadora do Prêmio Innovare mais de sete mil práticas de todos os estados. As inscrições para esta edição encerraram em maio e, atualmente, o prêmio está na fase das visitas dos consultores. As próximas etapas serão o período de avaliação dos jurados, a reunião para a escolha dos vencedores, a cerimônia de premiação e a inclusão das ações no banco de práticas.