Buscando maior celeridade, menos burocracia no serviço público e economia para o cidadão, o deputado Airton Gurgacz (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei tornando dispensável a exigência de autenticação em cartório, das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, Direta, Indireta e suas fundações, em todo o Estado de Rondônia, desde que utilizadas no interesse do requerente, em procedimento administrativo do mencionado órgão autenticador.

De acordo com o projeto, o próprio servidor público, tendo em mãos o documento original, autenticará a cópia com um carimbo, declarando que confere com o original, constando, obrigatoriamente, a data, o nome, a matrícula e o órgão de lotação do servidor.

Para o deputado, a autenticação de cópias de documentos constitui-se numa exigência desnecessária e um gasto supérfluo com o qual o cidadão tem sido obrigado a arcar, além de retardar a solução do seu interesse.

“Esse Projeto de Lei objetiva desonerar a população do Estado, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos por não tem condições financeiras de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início ao procedimento”, exemplificou o deputado, destacando que o projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia.